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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29270
Tipo: | TCC |
Título: | Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e o direito à educação |
Autor(es): | Andrade, Maria Eduarda Alves |
Primeiro Orientador: | Miranda, Maria da Conceição Gomes de |
Resumo: | O acolhimento institucional é uma medida de proteção temporária prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a proteção e o cuidado destes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados. As casas de acolhimento desempenham um papel fundamental na vida desses sujeitos e devem proporcionar um ambiente seguro, garantindo os seus direitos fundamentais. Apesar de estar garantido por legislações específicas, os direitos por vezes são negados aos acolhidos e o desempenho escolar é comprometido de acordo com o histórico de cada um e o motivo pelo qual o fez chegar até uma casa de acolhimento. O objetivo desta pesquisa foi identificar, através da revisão de literatura, o impacto do acolhimento institucional no desempenho escolar desses sujeitos. A metodologia empregada foi de cunho Qualitativo e utilizou-se da Pesquisa Documental, Bibliográfica e Exploratória, com intuito de realizar uma análise interpretativa dos documentos e bibliografias disponíveis para que pudéssemos tecer algumas considerações que busquem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os plenos direitos à educação de pessoas acolhidas. Autores como: Siqueira e Dell’aglio (2010), Fonseca (2017) e documentos como Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), foram um dos utilizados. Como resultado e discussão podemos observar que o impacto da institucionalização no desempenho escolar de crianças e adolescentes se dá principalmente pela estigmatização, a falta de estrutura socioeconômica, o afastamento do convívio familiar e pela negação de direitos à educação, por vezes evidenciados. Além disso, a pesquisa demonstrou a importância de promover a sensibilização dos profissionais da educação para as necessidades específicas desses sujeitos, considerando suas histórias individuais e proporcionando um ambiente educacional inclusivo e acolhedor. Portanto, é indispensável o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas que assegurem o pleno acesso à educação e o desenvolvimento saudável desses indivíduos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, independentemente de seu histórico de acolhimento. |
Abstract: | Institutional care is a temporary protective measure provided for by the Child and Adolescent Statute to ensure the protection and care of children and adolescents in situations of vulnerability or with violated rights. Shelter homes play a fundamental role in the lives of these individuals and should provide a safe environment, guaranteeing their fundamental rights. Despite being guaranteed by specific legislation, these rights are sometimes denied to those in institutional care, and academic performance is compromised based on each individual's history and the reasons that led them to a shelter home. The objective of this research was to identify, through a literature review, the impact of institutional care on the academic performance of these individuals. The methodology employed was qualitative, using Documentary, Bibliographic, and Exploratory Research, with the intention of conducting an interpretative analysis of available documents and bibliographies to provide insights that contribute to the development of public policies that ensure the full rights to education for sheltered individuals. As a result and discussion, it can be observed that the impact of institutionalization on the academic performance of children and adolescents is mainly due to stigmatization, lack of socioeconomic structure, separation from their family environment, and denial of the right to education, which is sometimes evident. Additionally, the research highlighted the importance of sensitizing education professionals to the specific needs of these individuals, considering their individual histories and providing an inclusive and welcoming educational environment. Therefore, it is essential to develop more effective public policies that ensure full access to education and the healthy development of these individuals, recognizing them as subjects of rights, regardless of their history of institutional care. |
Palavras-chave: | Casa de acolhimento Desempenho escolar Direito à educação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Educação |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29270 |
Data do documento: | 10-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | CE - TCC - Pedagogia |
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