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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29337
Tipo: | TCC |
Título: | UM ESTUDO ACERCA DA INFRAESTRUTURA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ITAMBÉ-PE E A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO À LUZ DO DIREITO DA CIDADE |
Autor(es): | LIMA, FRANKLIN ORNILO DE |
Primeiro Orientador: | Lima, Luiza Rosa Barbosa de |
Resumo: | Diante da crescente preocupação global com a escassez e qualidade da água, a pesquisa destaca a complexidade do abastecimento hídrico no Município de Itambé-PE. O presente estudo busca investigar esse cenário na referida cidade, evidenciando que essa questão não se limita apenas à oferta do recurso, mas engloba desafios técnicos, sociais, econômicos e jurídicos. Nesse sentido, o Direito da Cidade é apresentado como um mecanismo crucial para assegurar o acesso à água, reconhecendo-a como um direito humano fundamental. Desse modo, o trabalho se concentra em entender como o Direito da Cidade influencia a competência municipal no abastecimento de água em Itambé e avalia a eficácia da infraestrutura atual em atender às demandas da população. Utilizando uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica com estudo de caso, a obra oferece uma visão abrangente dos desafios no abastecimento de água na cidade. Os resultados apontam para áreas desassistidas, desafios na garantia da qualidade da água e a necessidade de revisão e adaptação da legislação local. A pesquisa ressalta ainda, a importância do Direito da Cidade na garantia de direitos fundamentais e sugere que as descobertas relacionadas a falta de uma legislação hodierna e a estrutura precária do sistema de abastecimento de água, podem servir como base para políticas públicas mais eficazes e inclusivas em Itambé. |
Abstract: | Given the growing global concern about water scarcity and quality, the research highlights the complexity of water supply in the municipality of Itambé. This study aims to investigate this scenario in the aforementioned city, emphasizing that this issue is not limited solely to the provision of the resource but encompasses technical, social, economic, and legal challenges. In this regard, the "Right to the City" is presented as a crucial mechanism to ensure access to water, recognizing it as a fundamental human right. Thus, the research focuses on understanding how the "Right to the City" influences the municipal competence in water supply in Itambé and evaluates the effectiveness of the current infrastructure in meeting the population's demands. Using a methodology that combines bibliographic research with a case study, the work offers a comprehensive view of the challenges in the city's water supply. The results point to underserved areas, challenges in ensuring water quality, and the need for a review and adaptation of local legislation. The research highlights the importance of the “Right to the City” in guaranteeing fundamental rights and suggests that the findings related to the lack of modern legislation and the precarious structure of the water supply system can serve as a basis for more effective and inclusive public policies in Itambé. |
Palavras-chave: | Abastecimento de água Direito da Cidade Políticas Públicas Water supply Right to the City Public policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29337 |
Data do documento: | 30-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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