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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29387| Tipo: | TCC |
| Título: | Migrações transnacionais: a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social |
| Autor(es): | Felix, Amanda Antero Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
| Resumo: | O advento da globalização trouxe ressignificação das interações do indivíduo a nível regional e mundial. A intensidade do câmbio de informações e tecnologias e o seu fluxo de pessoas e capitais proporcionou a criação e adição de novos sujeitos e ocorrências que não são resolvidas de forma satisfatória, incluindo-se neste âmago, as migrações, a situação social e o trabalho do migrante. Para tanto, discute-se a noção da transnacionalidade, enquanto proposta para a resolução de eventos presentes e futuros e do Direito Transnacional como instrumento regulatório. A especificidade do estudo demanda a menção e interpretação dos direitos dos trabalhadores migrantes, desde o reconhecimento do direito de migrar e das normas atinentes a este grupo social, formando o arcabouço de garantia e proteção. Analisase também o dumping social enquanto prática transgressora de direitos, pois visa o lucro de grandes empresas em detrimento da violação de direitos trabalhistas. O método dedutivo será utilizado nas fases de investigação e tratamento dos dados. Nas distintas fases da pesquisa serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautará pela persecução dos objetivos gerais e específicos que nortearão a produção. A pesquisa se encerrará com as considerações finais e consubstanciará o resultado dos achados, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, a fim de constatar que a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica é elemento propulsor do dumping social, reputando-se necessária a coibição desta conduta para a consecução de relações comerciais e trabalhistas mais justas. |
| Abstract: | The advent of globalization has given a new meaning to individual interactions at a regional and global level. The intensity of the exchange of information and technologies and its flow of people and capital provided the creation and addition of new subjects and events that are not resolved satisfactorily, including migrations, the social situation and the work of the migrant. Therefore, the notion of transnationality is discussed, as a proposal for the resolution of present and future events and Transnational Law as a regulatory instrument. The specificity of the study demands the mention and interpretation of the rights of migrant workers, from the recognition of the right to migrate and the norms pertaining to this social group, forming the framework of guarantee and protection. Social dumping is also analyzed as a practice that violates rights, as it seeks to profit large companies at the expense of violating labor rights. The deductive method will be used in the research and data processing phases. In the different phases of the research, the techniques of referent, category, operational concept, bibliographic research and registration will be used. The development of the theme will guide the pursuit of general and specific objectives that will guide the production. The research will end with the final considerations and will substantiate the result of the findings, ending up confirming the initially conceived hypothesis, in order to verify that the insertion of migrant workers in a situation of socioeconomic vulnerability is a driving force behind social dumping, considering that it is necessary to prohibition of this conduct for the achievement of fairer commercial and labor relations. |
| Palavras-chave: | Transnacionalidade Dumping Social Trabalhador Migrante Transnationality Social Dumping Migrant Worker |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29387 |
| Data do documento: | 27-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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