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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29393
Tipo: TCC
Título: Os efeitos das mudanças climáticas nos fluxos migratórios: refugiados ambientais e o reconhecimento de seu status jurídico como garantia à dignidade da pessoa humana
Autor(es): Monteiro, Andercley da Silva
Primeiro Orientador: Matheus, Ana Carolina Couto
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências das mudanças climáticas sobre os fluxos migratórios, especificamente no que tange aos refugiados ambientais e a adequação e eficiência dos instrumentos internacionais vigentes à proteção e garantia da dignidade da pessoa humana desse grupo. Nesse contexto, duas hipóteses centrais conduzem este estudo: as mudanças climáticas alteram os fluxos migratórios, tendo como consequência o surgimento dos refugiados ambientais e a insuficiência das normas atualmente vigentes ao atendimento da complexidade da problemática ante a crise ambiental global. Para tanto, propõe-se uma breve retomada histórica e conceitual referente às mudanças climáticas, à degradação ambiental, aos fluxos migratórios e ao contexto global correlacionado, demonstrando, ainda, a necessidade pungente de encontrar soluções compartilhadas para tutelar aqueles que se encontram na condição de refugiados ambientais. Realiza-se, então, uma pesquisa de natureza qualitativa de método indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento. Com isso, verifica-se que as mudanças climáticas constituem um fator preponderante à alteração dos fluxos migratórios, culminando na emergência dos refugiados ambientais que, ante a lacuna no atual sistema normativo internacional, carecem de proteção específica, o que escancara a necessidade de renovação na hermenêutica internacional, de modo a considerar a dignidade da pessoa humana elemento insubstituível de proteção por meio da concepção de responsabilidades compartilhadas e a solidariedade internacional entre as Nações.
Abstract: The present work aims to analyze the consequences of climate change on migratory flows, specifically with regard to environmental refugees and the adequacy and efficiency of current international instruments to protect and guarantee the dignity of the human person in this group. In this context, two central hypotheses drive this study: climate change alters migratory flows, resulting in the emergence of environmental refugees and the insufficiency of the standards currently in force to meet the complexity of the problem faced by the global environmental crisis. To this end, a brief historical and conceptual review is proposed regarding climate change, environmental degradation, migratory flows and the related global context, demonstrating, furthermore, the poignant need to find shared solutions to protect those who find themselves in a condition of environmental refugees. A qualitative research using an inductive method is then carried out, the source of bibliographical research, the techniques of the referent, the category, the operational concept and the record. Thus, it appears that climate change constitutes a preponderant factor in the alteration of migratory flows, culminating in the emergence of environmental refugees who, given the gap in the current international normative system, lack specific protection, which highlights the need for renewal in international hermeneutics, in order to consider the dignity of the human person as an irreplaceable element of protection through the conception of shared responsibilities and international solidarity between Nations.
Palavras-chave: Refugiados ambientais
Mudanças climáticas
Dignidade da pessoa humana
Environmental refugees
Climate changes
Dignity of human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29393
Data do documento: 27-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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