Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29398| Tipo: | TCC |
| Título: | Os testamentos vital e ético como instrumentos para proteção da incolumidade psíquica do paciente oncológico |
| Autor(es): | Silva, Elisabella Carla Feliciano |
| Primeiro Orientador: | Soares, Matheus Victor Sousa |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre os mais diversos entraves vividos pelos pacientes oncológicos desde o diagnóstico até o tratamento. Ademais, buscou-se dar ênfase em especial aos pacientes acometidos com neoplasia maligna em estágio terminal, tendo em vista a sua autonomia em optar pela não submissão ao tratamento oncológico, ou seja, uma morte natural, à luz do princípio da dignidade humana. Surge a necessidade de analisar a vida sob o prisma da morte; compreender em que medida a dignidade que se expecta realizar no “viver,” possa também alcançar o “morrer” em exata dimensão. Esse quadro impele a um exercício imaginativo que escapa o plano filosófico e pessoal, tendo por isso desdobramentos jurídicos, uma vez que cabe ao Direito, enquanto ferramenta de instrumentalização da vida, também definir os parâmetros para que se possa compreender a morte para além de seus efeitos. Dessa forma, indaga-se: de que forma pode o ordenamento jurídico articular-se – observando seu funcionando enquanto sistema social e distinguindo suas categorias éticas – no sentido de oferecer ao paciente oncológico convalescente e em estado de vulnerabilidade ferramentas para proporcionar bem-estar psíquico para si e para seu entorno diante de um quadro medicamente irreversível? O marco inicial da discursão – que procede à luz do método hipotético-dedutivo – dar-se-á a partir de reflexões sobre os direitos de personalidade que apesar de ser um direito fundamental não possui caráter absoluto. A controvérsia consiste no conflito entre a autonomia dos pacientes cometidos com neoplasia maligna e o momento e a forma de sua morte. Assim, “Living Will (testamento vital) e o Ethical Will” (testamento ético) surge e é inserido no ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento de efetivação da autonomia e consequentemente dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | The purpose of this research is to discuss the various obstacles faced by cancer patients, from diagnosis to treatment. In addition, special emphasis was placed on patients with terminal malignant neoplasms, in view of their autonomy to opt out of cancer treatment, i.e. a natural death, in the light of the principle of human dignity. The need arises to analyze life from the perspective of death; to understand the extent to which the dignity that is expected to be realized in "living" can also reach the exact dimension of "dying". This situation leads to an imaginative exercise that goes beyond the philosophical and personal, and therefore has legal ramifications, since it is up to the Law, as a tool for instrumentalizing life, to also define the parameters for understanding death beyond its effects. So the question is: how can the legal system be articulated - observing its functioning as a social system and distinguishing its ethical categories - in order to offer convalescent cancer patients in a state of vulnerability tools to provide psychological well-being for themselves and their surroundings in the face of a medically irreversible condition? The initial framework of the discussion - which proceeds in the light of the hypothetical-deductive method - will be based on reflections on the right to personality, which, despite being a fundamental right, is not absolute. The controversy consists of the conflict between the autonomy of patients with malignant neoplasms and the time and manner of their death. Thus, the "Living Will" and the "Ethical Will" have emerged and have been included in the Brazilian legal system as an instrument for the realization of autonomy and, consequently, the dignity of the human person. |
| Palavras-chave: | pacientes oncológicos direitos de personalidade Testamento dignidade da pessoa humana cancer patients personality rights Will dignity of the human person |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29398 |
| Data do documento: | 9-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ECFS14112023.pdf | 1,29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
