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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29412
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTARGINO, HAENDEL ALEXANDRE SOUSA-
dc.date.accessioned2024-02-05T21:03:46Z-
dc.date.available2023-11-14-
dc.date.available2024-02-05T21:03:46Z-
dc.date.issued2023-10-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29412-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectExecução Trabalhistapt_BR
dc.subjectConsolidação das Leis Trabalhistas, artigo 855-Apt_BR
dc.subjectEfetivação da Justiçapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: eficácias e motivações da medidapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoA presente monografia, intitulada como “Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista: eficácias e motivações da medida”, versa sobre os conceitos, interpretações e motivações da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, de modo a fazer entender a eficácia desta na seara trabalhista. Com efeito, múltiplas são as questões acerca dos crescentes pedidos e recentes julgados que possibilitam a desconsideração de personalidade jurídica no processo trabalhista, mais especificamente na fase de execução. Sendo este o objeto central de estudo: a aplicabilidade do referido instituto na Justiça do Trabalho. A metodologia adotada consistiu em: i) analisar o que discorre a doutrina a respeito do instituto; ii) analisar o que discorre a doutrina sobre a fase de execução e, mais adiante, sobre fase de execução na seara trabalhista; iii) analisar os princípios envolvidos pela defesa da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista e, por fim, iv) analisar as jurisprudências a respeito do tema. Nesta senda, conclui-se a aplicação do instituto supracitado na fase de execução da especializada tem é cabido, fixado na Consolidação das Leis Trabalhistas desde 2017, e tem com principal finalidade a efetivação dos anseios motivantes das reclamações, de modo a ser insubstituível conceito para a garantia do princípio ao acesso à justiçapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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