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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29415
Tipo: TCC
Título: A importância da mediação como método de resolução de conflito extrajudicial nas cobranças de cotas condominiais
Autor(es): Carvalho, João Pedro Freitas de
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: Este estudo se concentra na relevância da mediação na resolução de conflitos relacionados a cotas condominiais, dadas as crescentes disputas. Nesse contexto, o método selecionado para abordar esse tópico foi o hipotético-dedutivo, centrando-se na análise das abordagens extrajudiciais de resolução de conflitos, especialmente relacionadas à inadimplência dos condôminos no pagamento das taxas condominiais. Essa abordagem visa promover a criação de um Pacto Social que busca aprimorar as condições de moradia e segurança, algo que dificilmente seria alcançado por meio de esforços isolados. Assim, essa pesquisa foi realizada por meio de extensa revisão de literatura, englobando análises de sites, livros, legislações e artigos científicos. O objetivo é compreender como a mediação pode ser aplicada de maneira precisa e eficaz na resolução dos conflitos que frequentemente surgem em condomínios, especialmente aqueles relacionados às despesas compartilhadas e à divisão de recursos destinados à manutenção e conservação das áreas comuns, conhecidas como cotas condominiais. Portanto, a inadimplência condominial, com sua carga financeira e tensões interpessoais associadas, representa um desafio crítico que afeta a estabilidade financeira dos condomínios. Além disso, o congestionamento do sistema judicial brasileiro torna as soluções judiciais demoradas e dispendiosas. Portanto, a pesquisa justifica-se pela necessidade de identificar abordagens eficazes para lidar com a inadimplência, promovendo a estabilidade financeira e a harmonia nas comunidades condominiais, ao mesmo tempo em que contribui com orientações práticas para profissionais e legisladores interessados em aprimorar a gestão condominial e a resolução de conflitos, oferecendo benefícios como celeridade, eficiência e preservação das relações interpessoais
Abstract: This study focuses on the relevance of mediation in resolving conflicts related to condominium quotas, given the growing disputes. In this context, the method selected to address this topic was hypothetical-deductive, focusing on the analysis of extrajudicial conflict resolution approaches, especially related to the default of condominium owners in paying condominium fees. This approach aims to promote the creation of a Social Pact that seeks to improve housing and security conditions, something that would be difficult to achieve through isolated efforts. Thus, this research was carried out through an extensive literature review, encompassing analyzes of websites, books, legislation and scientific articles. The objective is to understand how mediation can be applied accurately and effectively in resolving conflicts that frequently arise in condominiums, especially those related to shared expenses and the division of resources intended for the maintenance and conservation of common areas, known as condominium shares. Therefore, condominium default, with its financial burden and associated interpersonal tensions, represents a critical challenge that affects the financial stability of condominiums. Furthermore, the congestion in the Brazilian judicial system makes legal solutions time-consuming and expensive. Therefore, the research is justified by the need to identify effective approaches to dealing with default, promoting financial stability and harmony in condominium communities, while at the same time contributing with practical guidance for professionals and legislators interested in improving condominium management and conflict resolution, offering benefits such as speed, efficiency and preservation of interpersonal relationships.
Palavras-chave: Resolução de conflitos
Mediação
Direito Imobiliário
Cotas Condominiais
Métodos de conciliação
Conflict resolution
Mediation
Real Estate Law
Condominium Quotas
Conciliation methods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29415
Data do documento: 1-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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