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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29416| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise sobre a aplicabilidade da infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes |
| Autor(es): | Silva, Júlia Siewes da |
| Primeiro Orientador: | Fonseca, Ana Clara Montenegro |
| Resumo: | Diante da inserção cada vez mais precoce de crianças e adolescentes no mundo da internet sem a devida supervisão e orientação de seus responsáveis, e a utilização desta por criminosos como um ambiente facilitador e propício para a prática de crimes, como a divulgação de pornografia infantil e estupro virtual. O presente trabalho teve por propósito examinar a aplicabilidade da infiltração policial virtual em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes como meio de obtenção de prova para a persecução penal. Para tanto, foi abordada a temática da vulnerabilidade de crianças e adolescentes associada a violência sexual praticada no meio virtual, foi realizado também um estudo acerca da infiltração policial virtual no Brasil, e por fim, foram apresentados casos práticos de utilização da infiltração virtual de agentes como meio de obtenção de provas em operações policiais e analisada uma decisão judicial acerca da possibilidade de flagrante preparado com ênfase no limite à atuação do agente infiltrado. Em relação aos procedimentos metodológicos adotados neste trabalho, tem-se a pesquisa bibliográfica e documental. Com base nessas referências foi possível concluir que a utilização da infiltração policial virtual em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, com amparo normativo nas Leis 12.850/2013 e 13.441/2017, mostra-se uma ferramenta relevante ao combater de maneira repressiva e preventiva crimes que ataquem o bem jurídico dignidade sexual de crianças e adolescentes, buscando protegê-los de abuso e violência e garantir seu desenvolvimento sadio |
| Abstract: | Given the increasingly precocious insertion of children and adolescents into the world of the internet without due supervision and guidance from their guardians, and the use of this by criminals as a facilitating and conducive environment for committing crimes, such as the dissemination of child pornography and virtual rape. The purpose of this work was to examine the applicability of virtual police infiltration in crimes against the sexual dignity of children and adolescents as a means of obtaining evidence for criminal prosecution. To this end, the issue of the vulnerability of children and adolescents associated with sexual violence practiced in the virtual environment was addressed, a study was also carried out on virtual police infiltration in Brazil, and finally, practical cases of the use of virtual infiltration of agents were presented as a means of obtaining evidence in police operations and analyzed a judicial decision regarding the possibility of a prepared act with an emphasis on the limit to the undercover agent's actions. In relation to the methodological procedures adopted in this work, there is bibliographic and documentary research. Based on these references, it was possible to conclude that the use of virtual police infiltration in crimes against the sexual dignity of children and adolescents, with normative support in Laws 12.850/2013 and 13.441/2017, proves to be a relevant tool when combating repressive and prevents crimes that attack the legal sexual dignity of children and adolescents, seeking to protect them from abuse and violence and guarantee their healthy development. |
| Palavras-chave: | Infiltração policial virtual Crimes contra a dignidade sexual Crianças e adolescentes Operações policiais Limites de atuação Virtual police infiltration Crimes against sexual dignity Children and teenagers Police operations Limits of action |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29416 |
| Data do documento: | 27-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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