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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29417
Tipo: TCC
Título: O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual relido à luz da teoria do domínio do fato no contexto das organizações criminosas
Autor(es): Sena, José Victor Mesquita Pires de
Primeiro Orientador: Matheus, Ana Carolina Couto
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o tipo penal do tráfico de pessoas, previsto no art. 149-A, do Código Penal, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo não só uma discussão a respeito de seus elementos constitutivos, como também discorrer acerca da evolução histórico-legislativa do referido tipo, ressaltando os principais dispositivos legais e internacionais aplicáveis, dando ênfase à Lei 13.344/2016 e à Convenção de Palermo, de modo a contextualizá-lo com as principais discussões político-doutrinários a respeito dos elementos que o compõem. O método dedutivo será utilizado nas fases de investigação e tratamento dos dados. Nas distintas fases da pesquisa serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautará pela persecução dos objetivos gerais e específicos que nortearão a produção. A pesquisa se encerrará com as considerações finais e consubstanciará o resultado dos achados, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, para correlacionar o referido tipo penal com a teoria do domínio do fato a fim de problematizá-lo no âmbito das organizações criminosas.
Abstract: The present work aims to analyze the criminal type of human trafficking, foreseen in art. 149-A, of the Penal Code, based on the principle of human dignity, bringing not only a discussion about its constitutive elements, but also to discuss the historicallegislative evolution of that type, highlighting the main applicable legal and international provisions, emphasizing Law 13.344/2016 and the Palermo Convention, in order to contextualize it with the main political-doctrinal discussions regarding the elements that compose it. The deductive method will be used in the research and data processing phases. In the different phases of the research, the techniques of referent, category, operational concept, bibliographic research and registration will be used. The development of the theme will guide the pursuit of general and specific objectives that will guide the production. The research will end with the final considerations and will substantiate the result of the findings, ending up confirming the initially conceived hypothesis, it will also be intended to correlate the referred criminal type with the theory of the domain of the fact in order to problematize it within the scope of criminal organizations.
Palavras-chave: Tráfico de Pessoas
Organizações Criminosas
Teoria do Domínio do Fato
Human Traficking
Criminal Organizations
Fact Domination Theory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29417
Data do documento: 24-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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