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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29418
Tipo: TCC
Título: O direito à saúde e o paciente oncológico: perspectivas do pressuposto constitucional da dignidade humana
Autor(es): Arco-Verde, João Victor von Sohsten
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende tratar do direito à saúde e o paciente oncológico nas perspectivas do pressuposto constitucional da dignidade humana. Partindo de uma análise histórica e conceitual sobre a neoplasia maligna, busca-se inicialmente enfatizar as políticas públicas voltadas ao tratamento do câncer, em que a vulnerabilidade do ser humano é destrinchada no limiar dos direitos fundamentais. Com isso, discute-se a saúde como fomentadora de dignidade e seus limitadores práticos de caráter recursal, para, então, protagonizar a crescente instrumentalização judicial da saúde pública brasileira, especificamente, sobre o enfermo oncológico. Nesse ínterim, há a construção e impugnação da narrativa defensiva estatal para a negação do direito à saúde e à vida. Apresentamos reflexões sobre as perspectivas futuras em relação ao direito à saúde do paciente oncológico, ressaltando a necessidade de investimentos, parcerias e aprimoramento das políticas públicas. Ao final deste trabalho, realizamos uma síntese dos principais pontos abordados, destacando a complexidade do tema e a importância de ações integradas para garantir o direito à saúde. Em caráter de conclusão, há a análise, partindo de julgados dos Tribunais Superiores e normativas legais, em específico a eficácia da tutela estatal digna sobre o direito social à saúde ao paciente oncológico, ressaltando a imperativa necessidade de cooperação dos entes federativos na mudança da realidade fática vigente no território nacional, considerando os limitadores da dignidade humana, reserva do possível e mínimo existencial.
Abstract: The aim of this Final Paper is to adress the right to health and cancer patients from the perspective of the constitutional premise of human dignity. Starting with a historical and conceptual analysis of malignant neoplasms, it initially seeks to emphasize public policies aimed at cancer treatment, in which the vulnerability of the human being is unraveled at the threshold of fundamental rights. With this, we discuss health as a promoter of dignity and its practical limitations of a recursive nature, in order to then focus on the growing judicial instrumentalization of Brazilian public health, specifically on the cancer patient. In the meantime, the state’s defensive narrative for denying the right to health and life has been constructed and challenged. We present reflections on future prospects in relation to the right to health of cancer patients, highlighting the need for investment, partnerships and improved public policies. At the end of the paper, we summarize the main points covered, highlighting the complexity of the issue and the importance of integrated actions to guarantee the right to health. In conclusion, there is an analysis, based on judgments of the Superior Courts and legal regulations, specifically the effectiveness of dignified state protection of the social right to health for cancer patients, emphasizing the imperative need for cooperation between the federal entities in changing the factual reality in force in the national territory, considering the limiting factors of human dignity, the reserve of the possible and the existential minimum.
Palavras-chave: Paciente Oncológico
Direito à Saúde
Princípio da Dignidade Humana
Reserva do Possível
Mínimo Existencial
Judicialização da saúde
Oncology Patient
Right to Health
Principle of Human Dignity
Reserve of the Possible
Existential Minimum
Judicialization of health
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29418
Data do documento: 1-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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