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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29419| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise acerca do racismo a partir da seletividade do sistema penal à luz da teoria de labelling approach |
| Autor(es): | Lacerda, Khatllen Katrin Silva |
| Primeiro Orientador: | Fonseca, Ana Clara Montenegro |
| Resumo: | O Brasil carrega consigo um legado histórico na qual ao individuo preto era explorado para proporcionar as regalias e riquezas da elite branca. Quando estes começaram a ansiar pelos seus direitos, o Estado criou o Código Penal de 1830 com a finalidade de silenciar as insurgências através de leis que os controlassem, surgindo então uma seletividade da Lei Penal. Ao mesmo tempo, a teoria positivista de Lombroso que pregava que a criminalidade era inerente ao negro, foi propagada na sociedade através de estudiosos, e com o apoio do governador da época. Tal estigma ainda está presente nas relações sociais, sendo utilizada pelo Estado, através do seu biopoder para reafirmar seu poder soberano. Como fruto disso, a população preta é alvo de uma legislação que penaliza duramente e injustamente os seus desvios penais, além de possuir dispositivos jurídicos que prolonguem a pena que priva a sua liberdade. Ademais, eles também são alvos de uma policia repressiva, que primeiro atiram e depois perguntam, os quais matam centenas de inocente, e cuja impunidade é protegida por lei. Sob essa perspectiva este trabalho utiliza-se da teoria de Labelling Approach para demonstrar que a figura negra é delinquente porque, assim, o Estado o faz. Para tanto, no primeiro capitulo foi abordado a historia do racismo e da seletividade da lei penal, demonstrando como o Estado perpetua o preconceito racial através de suas leis. Já, no segundo capitulo, será evidenciado em como o Estado coloca em prática o projeto de extermínio das classes racialmente frágeis, através da Necropolítica. E, por ultimo, o terceiro capítulo se debruça sobre a Lei de Drogas e o Pacote anticrime como aparato estatal que encarcera o negro em condições semelhantes às senzalas. O método utilizado é histórico, usado para analisar o legado da escravidão no Brasil e suas consequências, além de dedutivo, já que será analisado como o Sistema penal perpetua o racismo através dos seus institutos e condutas dos seus agentes. Para tanto, será empregado a pesquisa bibliográfica, e coleta de dados e informações quantitativas. |
| Abstract: | Brazil carries with it a historical legacy in which black individuals were exploited to provide the privileges and wealth of the white elite. When they began to yearn for their rights, the State created the Penal Code of 1830 with the purpose of silencing insurgencies through laws that controlled them, giving rise to selectivity in the Penal Law. At the same time, Lombroso's positivist theory, which preached that crime was inherent to black people, was propagated in society through scholars, and with the support of the governor of the time. This stigma is still present in social relations, being used by the State, through its biopower, to reaffirm its sovereign power. As a result of this, the black population is the target of legislation that harshly and unfairly penalizes their criminal offenses, in addition to having legal provisions that prolong the sentence that deprives them of their freedom. Furthermore, they are also targets of a repressive police, who first shoot and then question, who kill hundreds of innocent people, and whose impunity is protected by law. From this perspective, this work uses the Labeling Approach theory to demonstrate that the black figure is delinquent because, as such, the State does so. To this end, the first chapter addressed the history of racism and the selectivity of criminal law, demonstrating how the State perpetuates racial prejudice through its laws. In the second chapter, it will be shown how the State puts into practice the project of extermination of racially fragile classes, which is based on the idea that black people deserve to die. And, finally, the third chapter focuses on the Drug Law and the Anti-Crime Package as a state apparatus that incarcerates black people in conditions similar to slave quarters. The method used is historical, used to analyze the legacy of slavery in Brazil and its consequences, as well as deductive, as it will be analyzed how the penal system perpetuates racism through its institutes and the conduct of its agents. To this end, bibliographical research and collection of quantitative data and information will be used. |
| Palavras-chave: | Racismo Seletividade Sistema Penal Labeling Approach Necropolítica Racism Selectovity Penal Sistem Labeling Labeling Approach Necropolitcs |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29419 |
| Data do documento: | 27-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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