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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29423
Tipo: TCC
Título: Third party funding na arbitragem e suas controvérsias
Autor(es): Lobo, Letícia Correia Lima
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: Neste trabalho, através de pesquisa descritiva, visa-se a análise dos pontos e contrapontos do Third Party Funding (TPF), ou Financiamento da Arbitragem por Terceiros, com o objetivo geral de analisar seu mecanismo nos procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, para efetuar relações com os argumentos de controvérsias deste. Bem como, tem como objetivos específicos explicar o funcionamento dos procedimentos dos Tribunais Arbitrais, em consonância com a aplicação do Third-party-funding; apontar os prós e contras para a parte Financiadora; apontar os prós e contras para a parte Financiada; explicar os custos do procedimento arbitral em harmonia aos seus porquês; demonstrar que, mesmo com altos custos, que muitas vezes necessitam de financiamento, a arbitragem apesenta inúmeros benefícios (sigilo, celeridade, escolha da lei a ser aplicada, especialidade das decisões, possibilidade de escolha do julgador); apresentar os argumentos dos estudiosos que, mesmo já sendo expressamente previsto e possível para a aplicação, discordam do Third-party-funding; explicitar porque estes julgam o Third-party-funding como procedimento incompatível com a arbitragem; demonstrar que a aceitação do Third-party-funding, o que acontece no caso da maioria dos arbitralistas, é fundada em argumentos sólidos e coerentes. As proposições supramencionadas dever-se-ão ser apuradas através de investigações e pesquisas. Estas, devendo se dar através de fontes: bibliográfica, procurando abordar a problemática através da análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, que envolva o tema em análise; documental, através de projetos, leis, normas, resoluções, pesquisas on-line, dentre outros que tratam sobre o tema, buscando comparar as teorias do passado e presentes acerca da temática e análise de casos práticos, onde poder-se-á contestar a teoria com os dados empíricos, tecendo comentários críticos sobre a assertividade das decisões analisadas.
Abstract: In this project, through descriptive research, the aim is to analyze the points and counterpoints of Third Party Funding (TPF) on arbitration procedures, with the general objective of analyzing its mechanism in national and international arbitration procedures, to relate with controversial arguments. As well, the specific objectives are to explain the functioning of Arbitration Court procedures, in line with the application of Third-party-funding; point out the pros and cons to the Financing party; point out the pros and cons for the Financed part; explain the costs of the arbitration procedure in line with its reasons; demonstrate that, even with high costs, which often require financing, arbitration offers numerous benefits (secrecy, speed, choice of law to be applied, specialty of decisions, possibility of choosing the judge); present the arguments of scholars who, even though it is already expressly foreseen and possible for application, disagree with Third-party-funding; explain why they consider Thirdparty-funding to be a procedure incompatible with arbitration; demonstrate that the acceptance of Third-party-funding, which happens in the case of the majority of arbitrators, is based on solid and coherent arguments. The aforementioned propositions must be verified through investigations and research. These must be through sources: bibliographic, seeking to address the problem through the analysis of literature already published in the form of books, magazines, separate publications and written press, which involves the topic under analysis; documentary, through projects, laws, norms, resolutions, online research, among others that deal with the subject, seeking to compare past and present theories on the subject and analysis of practical cases, where it will be possible to contest the theory with empirical data, making critical comments on the assertiveness of the analyzed decisions.
Palavras-chave: arbitragem
financiamento
terceiros
resolução extrajudicial de conflitos
arbitration
financing
third parties
extrajudicial dispute resolution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29423
Data do documento: 1-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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