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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29443| Tipo: | TCC |
| Título: | A novação na recuperação judicial: uma análise sobre a aplicação do instituto de direito civil ao direito falimentar |
| Autor(es): | Cavalcante, Autor:Maria Beatriz de França |
| Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma análise aprofundada do procedimento da novação e suas respectivas características, previstas na Lei nº. 11.101/2005, a qual regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, em contraposição às regras e especificidades contidas na novação trazida pelo Código Civil. Em um primeiro momento, será abordada a origem histórica e o desenvolvimento da legislação de falências no Brasil. Em seguida, torna-se fundamental compreender as etapas e principais elementos contidos no processo de recuperação judicial. Posteriormente, será apresentada a noção do instituto da novação regida pelo Código Civil, juntamente com as suas particularidades, a fim de possibilitar maior entendimento acerca da norma, seguido de uma comparação em relação à novação recuperacional, regida pela Lei nº. 11.101/2005, com o intuito de discutir a natureza do instituto originalmente do Direito Civil quando aplicado ao âmbito do Direito Falimentar Brasileiro, através dos métodos dedutivo e comparativo. Por fim, respondendo a indagação elencada acerca da natureza do Objeto de estudo do presente trabalho, foi defendida a ideia de que a novação recuperacional trata-se de uma espécie de novação suis generis, haja vista a presença de elementos que a diverge substancialmente da novação civil, especialmente em que pese aos objetivos e efeitos que gera nas obrigações no qual pretende aplicá-la. |
| Abstract: | This course conclusion work proposes an analysis of the novation procedure and its respective characteristics, provided for in Law no. 11.101/2005, which regulates the judicial, extrajudicial recovery and bankruptcy of the entrepreneur and the business company, in contrast to the rules and specificities contained in the novation brought by the Civil Code. Initially, the historical origin and development of insolvency legislation in Brazil will be addressed. Next, it becomes essential to understand the stages and main elements contained in the judicial recovery process. Subsequently, the notion of the institute of novation governed by the Civil Code will be presented, along with its particularities, in order to enable greater understanding of the standard, followed by a comparison in relation to recovery novation, governed by Law no. 11.101/2005, with the aim of discussing the nature of the institute originally of Civil Law when applied to the scope of Brazilian Insolvency Law. Finally, responding to the question raised about the nature of the object of study of the present work, the idea was defended that recovery novation is a type of suis generis novation, given the presence of elements that differ substantially from novation civil, especially in spite of the objectives and effects it generates in the obligations in which it intends to apply it. |
| Palavras-chave: | Novação Direito Falimentar Direito Civil Critérios Recuperacional : Novation Insolvency Law Civil Law Criteria Recovery |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29443 |
| Data do documento: | 25-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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