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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29479
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Maria Izabel da Silva-
dc.date.accessioned2024-02-08T22:20:13Z-
dc.date.available2023-11-08-
dc.date.available2024-02-08T22:20:13Z-
dc.date.issued2023-10-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29479-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.titleTrabalho análogo às condições de escravo no Brasil: reflexões sobre uma realidade contemporâneapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Viera de-
dc.description.resumoO trabalho análogo às condições de escravo representa uma grave violação aos direitos humanos, ao colocar em risco a vida do trabalhador. Haja vista que, mesmo após a abolição da escravidão no século XIX no Brasil, os seus resquícios ainda permanecem nas mais diversas relações de trabalho. Dessa forma, a escravidão contemporânea é uma problemática persistente apesar da vasta legislação encontrada no país. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo existente no Brasil sob a ótica do ordenamento jurídico. Para isso, a princípio, foi feito um mapeamento histórico sobre a escravidão no país. Em seguida, o estudo da legislação: Constituição Federal de 1988, Código Penal Brasileiro e Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas. Este estudo foi realizado através de pesquisa documental e bibliográfica, por meio da análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, que abordavam o tema em análise. Por fim, foram estudadas as ações do Estado e também de algumas Instituições não Governamentais para combater o trabalho análogo ao de escravo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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