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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29503| Tipo: | TCC |
| Título: | Construção da imputabilidade penal do serial killer no ordenamento jurídico brasileiro à luz da psicologia forense |
| Autor(es): | Silva, Suzana Pinto Ferreira De Morais da |
| Primeiro Orientador: | Fonseca, Ana Clara Montenegro |
| Resumo: | Os serial killers, ou assassinos em série, são indivíduos que cometem uma série de homicídios de forma sistemática e cruel. Mesmo diante da necessidade de entender e lidar com esses criminosos, o ordenamento jurídico penal brasileiro ainda não possui uma previsão legal específica que discipline esses agentes. No entanto, asseverou-se que, para o enfrentamento desses casos, deve-se considerar não apenas a ótica jurídica, mas também uma abordagem interdisciplinar que envolve a psicologia forense, a psiquiatria e, mais recentemente, a neurociência. Dessarte, este estudo teve como objeto a construção da imputabilidade penal do assassino em série no contexto do ordenamento pátrio. Assim, percebeu-se, em face da ausência de disciplina legal no âmbito penal em relação aos serial killers, a importância de compreender qual seria o sentido construído quanto à sua imputabilidade pelo Judiciário considerando o posicionamento da perícia médica forense. Nessa linha, fez-se uma análise desse entendimento a partir do Código Penal, da literatura científica e de casos emblemáticos, dividindo-se em três capítulos fundamentais. Para tanto, no primeiro capítulo, buscou-se discutir a imputabilidade, a semiimputabilidade e a inimputabilidade no direito penal, bem como aprofundar-se quanto às tipologias dos transtornos mentais, a personalidade antissocial e psicopatias, destacando essa aplicabilidade em relação aos indivíduos que apresentam esses diagnósticos. No segundo capítulo, abordou-se as concepções sobre os serial killers, como também seu perfil psicológico, comportamental e criminológico. Por fim, no terceiro capítulo, foram analisados casos julgados para destrinchar o modo em que o Judiciário lida com os assassinos em série, destacando a influência do parecer da perícia nos laudos para o decisório. A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem exploratória. Com isso, diante da relevância de compreender o posicionamento do Judiciário brasileiro perante a figura do assassino em série, o intuito deste estudo foi vislumbrar o conceito de imputabilidade dos serial killers construído até então. Essa problemática fez-se relevante em razão da carência de previsão legal quanto a esses agentes delitivos de alta periculosidade. |
| Abstract: | Serial killers, or serial murderers, are individuals who systematically and cruelly commit a series of homicides. Despite the necessity to comprehend and address these criminals, the Brazilian criminal legal system currently lacks a specific legal provision that regulates these individuals. Nevertheless, it has been asserted that, to confront these cases, one must consider not only the legal perspective but also an interdisciplinary approach that involves forensic psychology, psychiatry, and, more recently, neuroscience. Thus, this study had as its object the construction of the criminal imputability of the serial killer within the framework of national law. Therefore, it was perceived, due to the absence of legal discipline in the criminal sphere in relation to serial killers, the importance of understanding the meaning constructed regarding the imputability of the serial killer by the Judiciary, considering the position of forensic medical expertise. Along these lines, an analysis of this understanding was carried out based on the Penal Code, scientific literature, and emblematic cases, divided into three fundamental chapters. To achieve this goal, in the first chapter, we sought to discuss imputability, semi-imputability, and non-imputability in criminal law, as well as delve deeper into the typologies of mental disorders, antisocial personality, and psychopathies, highlighting their applicability in relation to individuals who have these diagnoses. In the second chapter, we addressed the conceptions of serial killers, as well as their psychological, behavioral, and criminological profile. Finally, in the third chapter, adjudicated cases were analyzed to dissect the way in which the Judiciary deals with serial killers, highlighting the influence of expert opinions in the reports for decision-making. The methodology applied in this study was bibliographical and documentary research, with an exploratory approach. Therefore, given the relevance of understanding the position of the Brazilian Judiciary regarding the figure of the serial killer, the aim of this study was to glimpse the concept of imputability of serial killers constructed up to that point. This issue became relevant due to the absence of legal provisions regarding these highly dangerous criminals. |
| Palavras-chave: | serial killer decisão judicial psicopatia imputabilidade assassino em série psychopathy judicial decision serial murderer imputability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29503 |
| Data do documento: | 27-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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