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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29505
Tipo: TCC
Título: Transferência de veículos por inventário judicial: um estudo acerca da tramitação processual no Departamento Estadual De Trânsito da Paraíba – Detran PB
Autor(es): Athayde, Thayse Maria Ribeiro de
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: Este trabalho monográfico, tem viés investigativo, informativo e os dados aqui tratados foram coletados de variadas fontes, particularmente, leis, doutrinas, decisões judiciais, publicações, instruções de serviço, portarias e publicações do sítio eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN PB. Nessa perspectiva, o presente estudo fixou-se, primeiramente, na compreensão dos principais conceitos inerentes ao Direito das Sucessões, nos quais se incluem a herança e sua administração, os institutos do inventário, da partilha e do alvará judicial, para culminar no exame e entendimento dos procedimentos relativos à regular tramitação dos processos de transferência de veículo por inventário judicial no aludido Departamento.
Abstract: This monographic work has an investigative, informative bias and the data treated here were collected from various sources, particularly laws, doctrines, court decisions, publications, service instructions, ordinances and publications on the website of the State Department of Transit of Paraíba – DETRAN PB. From this perspective, the present study focused, firstly, on understanding the main concepts inherent to Succession Law, which include inheritance and its administration, the institutes of inventory, sharing and judicial authorization, to culminate in the examination and understanding of the procedures related to the regular processing of vehicle transfer processes through judicial inventory in the aforementioned Department.
Palavras-chave: Inventário
Transferência de Veículos
Alvará
Procedimento
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN PB
Inventory
Vehicles Transfer
Permit
Procedure
State Department of Transit of Paraíba – DETRAN PB
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29505
Data do documento: 25-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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