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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29507
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCavalcanti, Vitória Lima Lins-
dc.date.accessioned2024-02-16T21:45:45Z-
dc.date.available2023-11-15-
dc.date.available2024-02-16T21:45:45Z-
dc.date.issued2023-10-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29507-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-02-16T21:45:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) VLLC15112023.pdf: 1636126 bytes, checksum: 7436d403eeb321aabe873f7c9c9be720 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectReforma Previdenciáriapt_BR
dc.subjectPerspectiva constitucionalistapt_BR
dc.subjectDéficit Previdenciáriopt_BR
dc.titleDéficit previdenciário no Brasil: uma abordagem crítica das perspectivas fiscalista e constitucionalista sobre as finanças da previdência social e seu impacto na formulação da Reforma Previdenciária de 2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Basso, Ana Paula-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, aborda a Previdência Social no Brasil e suas principais características delineadas na Constituição de 1988, destacando como a Previdência tem evoluído ao longo do tempo para atender às necessidades da sociedade. As emendas constitucionais após 1988 trouxeram restrições aos direitos previdenciários, incluindo aumento na idade mínima e redução nos benefícios. A partir dessas constatações, é possível perceber três perspectivas para analisar o sistema previdenciário brasileiro: fiscalista, pragmática e constitucionalista. A controvérsia entre essas perspectivas tem implicações nas políticas públicas e reformas previdenciárias. O texto destaca a importância de uma análise precisa das finanças públicas, especialmente na Previdência Social, devido ao seu papel na garantia de renda e segurança financeira dos cidadãos. O Trabalho de Conclusão de Curso aborda a questão central da Previdência Social no Brasil, investigando se ela é deficitária e como a perspectiva fiscalista influencia essa avaliação. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica que combina pesquisa documental e bibliográfica, que envolve a revisão de decretos, leis e documentos normativos relacionados a reformas previdenciárias, bem como os conceitos das perspectivas fiscalista, pragmática e constitucionalista, além de interpretações da doutrina especializada. O estudo adota o método dedutivo, começando com premissas amplas, como disposições constitucionais, para concluir se a Previdência Social é deficitária. As três perspectivas (fiscalista, pragmática e constitucionalista) são analisadas para entender como influenciam a percepção do déficit previdenciário. A pesquisa utiliza o método críticodialético para avaliar criticamente informações e argumentos. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira introduz a Previdência Social no Brasil e conceitos-chave, enquanto a segunda se concentra na argumentação para responder à questão de pesquisa. Cada perspectiva é abordada separadamente, e a pesquisa busca chegar a uma resposta à questão central com base nos conceitos e argumentos apresentados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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