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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29539Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | MELO, LAILA VIANA DE AZEVEDO | - |
| dc.date.accessioned | 2024-02-20T14:27:06Z | - |
| dc.date.available | 2024-02-20 | - |
| dc.date.available | 2024-02-20T14:27:06Z | - |
| dc.date.issued | 2016-06-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29539 | - |
| dc.description.abstract | This work has as its starting point the protection of the right to landscape in the context urban. To outline the concepts of protecting the right to landscape and heritage landscape in the face of civil construction interventions, this study was based on the case of hotel from the construction company NATHWF on the seafront of the city of Natal. The construction in focus located in an environmental preservation area that conveys the identity of a cultural landscape and natural for the city's residents, highlighting the case for three reasons: mechanisms for protecting the right to landscape that exist in Natal’s legislation; the work is there embargoed for years, located on Via Costeira in Natal/RN, is the subject of a Public Civil Action which has been processed in the Federal Court of First Instance in the state of Rio Grande since 2006 From north; and the unique judicial decision to protect the landscape as a right and heritage with which such a process counts. The theoretical and legal aspects brought characterize the intention to expose the violation of this still dangerously relativized right, through a case in special that iconically managed to group, almost like a stereotype, the aggressions commonly suffered by the landscape heritage: vulnerability in the face of interests economic, and the huge concrete structure that visually damaged a characteristic surrounding of a given urban environment, full of aesthetic landmarks subtracted when looking at the clumsy civil construction intervention. At the end, it is hoped to stimulate reflection on the landscape as a diffuse right marked by density, related to the most diverse dimensions of nature and culture, representing stories from an entire city environment, highlighting image landmarks that serve as a reference for the citizen who lives there, both in geographic-spatial and affective sense. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2024-02-20T14:27:06Z No. of bitstreams: 1 TCC_LAILA_PDF.pdf: 2920501 bytes, checksum: f24215098dbd2f470f6e50aba37baee4 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-02-20T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_LAILA_PDF.pdf: 2920501 bytes, checksum: f24215098dbd2f470f6e50aba37baee4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-01 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Paisagem | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio Paisagístico | pt_BR |
| dc.subject | Via Costeira | pt_BR |
| dc.subject | Plano Diretor | pt_BR |
| dc.title | O PATRIMÔNIO DAS VISTAS: A violação do direito à paisagem e o caso do empreendimento hoteleiro da construtora NATHWF na Via Costeira de Natal/RN | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Quirino, Marcia Glebyane Maciel | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1330087856598689 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como ponto inicial a proteção do direito à paisagem no contexto urbano. Para delinear os conceitos de proteção do direito à paisagem e do patrimônio paisagístico em face das intervenções da construção civil, este estudo embasou-se no caso do hotel da construtora NATHWF na orla marítima da cidade de Natal. A construção em foco se dá em uma área de preservação ambiental que transmite uma identidade de paisagem cultural e natural para os moradores da cidade, trazendo destaque ao caso por três motivos: os mecanismos de proteção do direito à paisagem que existem na legislação natalense; a obra há anos embargada, localizada na Via Costeira de Natal/RN, é objeto de uma Ação Civil Pública que desde o ano de 2006 tramita na Justiça Federal de 1ª instância no estado do Rio Grande do Norte; e a singular decisão judicial de proteção da paisagem como direito e patrimônio com a qual conta tal processo. Os aspectos teóricos e legais trazidos caracterizam a intenção de expor a violação deste direito ainda perigosamente relativizado, através de um caso em especial que iconicamente conseguiu agrupar, quase como um estereotipo, as agressões comumente sofridas pelo patrimônio paisagístico: a vulnerabilização diante de interesses econômicos, e a enorme estrutura de concreto que feriu visualmente um entorno característico de dado meio urbano, pleno de marcos estéticos subtraídos ao olhar pela desajeitada intervenção da construção civil. Ao fim, espera-se estimular a reflexão sobre a paisagem como direito difuso marcado pela densidade, relacionado as mais diversas dimensões da natureza e da cultura, representando histórias de todo um entorno citadino, evidenciando marcos imagéticos que servem como referencial para o cidadão que ali habita, tanto no sentido geográfico-espacial quanto afetivo. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito Público | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ALVES, Elisania Magalhães; DANTAS, Josenita Araujo da Costa; BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanco. PARQUE DAS DUNAS DO NATAL: Conquistas da proteção, desafios da preservação de uma APP URBANA. II Seminário Nacional sobre Áreas de Preservação Permanentes em Meio Urbano: Abordagens, conflitos e Perspectivas nas cidades brasileiras. 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS. Carta brasileira da paisagem. Saide Kahtouni (coord. e sint.). Rio de Janeiro: ABAP, 2012. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1934. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1937. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Brasília: Congresso Nacional, 1946. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: Congresso Nacional, 1967. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 2016. BRASIL. Lei nº 6.938 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, 31 de agosto de 1981. Brasília: Congresso Nacional, 1981. BRASIL. Lei nº 10. 257 – Estatuto da Cidade, 10 de julho de 2001. Brasília: Congresso Nacional, 2001. BRASIL. Lei nº 7.347 – Lei da Ação Civil Pública, 24 de julho de 1985. Brasília: Congresso Nacional, 1985. CARLOS, Ana Fani Alessandri. A (re)produção do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 2008. CAUQUELIN, Anne. A invenção da paisagem. São Paulo: Martins Fontes, 2007. DUARTE, Marise Costa de Souza. Tutela do Direito à Paisagem Urbana: proteção e disputa. Anais do II Congresso de Direito Urbano-Ambiental: Congresso comemorativo os 10 anos do Estatuto da Cidade. Porto Alegre: Exclamação, 2011. PESSOA, Fernando. Cancioneiro, Ciberfil Literatura Digital, 2002. Disponível em: <http://www.letraseletras.com.br/home/livros/categorias/autores/fernando_pessoa/cancioneiro.pdf> MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. NATAL. Lei nº 2.211 – Plano Diretor, 1974. Natal: Câmara Municipal, 1974. NATAL. Lei nº 3.175 – Plano Diretor, 1984. Natal: Câmara Municipal, 1984. NATAL. Lei nº 4.547, 30 de junho de 1994. Natal: Câmara Municipal, 1994. 63 NATAL. Lei Complementar nº 07 – Plano Diretor, 05 de agosto de 1994. Natal: Câmara Municipal, 1994. NATAL. Lei Complementar nº 082 – Plano Diretor, 21 de junho de 2007. Natal: Câmara Municipal, 2007. NOBRE, Paulo José Lisboa Nobre. Entre o Cartão Postal e a Cidade Real: um estudo sobre paisagem e produção imobiliária em Natal/RN. Dissertação – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN. 2001. ROMEIRO, Paulo Somlanyi; Frota, Henrique Botelho (orgs.). Megaprojetos de Impacto Urbano e Ambiental: violação de direitos, resistência e possibilidades de defesa das comunidades impactadas. São Paulo: IBDE, 2015 SANTOS, Milton. Pensando o Espaço do Homem. 5. ed. São Paulo: EDUSP, 2009. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO. Processo nº 0000011-63.2006.4.05.8400. Disponível em: <http://consulta.jfrn.jus.br/consultatebas/resconsproc.asp>. Acesso em: 01 mai. 2016. UNESCO. Vienna Memorandum “Vienna Memorandum adopted by the International Conference “World Heritage and Contemporary Architecture - Managing the Historic Urban Landscape” held from 12 to 14 May 2005 in Vienna, Áustria". Paris: UNESCO Headquarters, Room IV 10-11 October 2005 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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