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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29707
Tipo: TCC
Título: ENTRE AVANÇOS E RESISTÊNCIAS: um olhar crítico sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio – recortes de casos paradigmáticos
Autor(es): NEVES, GABRIELLA MENDES BEZERRA
Primeiro Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Resumo: A Lei n. 13.104/2015 alterou o Código Penal Brasileiro para introduzir o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. No âmbito legislativo, a violência feminicida foi definida como aquela que resulta na morte da mulher “por razões da condição de sexo feminino”. O objetivo desta monografia é analisar os principais avanços e resistências encontradas na qualificadora do feminicídio. Para tanto, buscou-se construir, em um primeiro momento, um arcabouço teórico para compreender melhor a temática a partir de uma revisão bibliográfica de pesquisadoras feministas, como Wânia Pasinato, Flávia Piovesan, Carmen de Campos e outras. Em segundo lugar, através da metodologia de estudo de caso, foram analisados três processos judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, até o momento da decisão de pronúncia, para averiguar, a partir de uma perspectiva de gênero, se a qualificadora seria pertinente. Por fim, buscou-se avaliar os avanços e obstáculos relativos à aplicação do feminicídio. Como resultado, compreendeu-se que esta categoria se apresenta como uma construção teórica feminista e a manifestação extrema das relações desiguais de poder entre homens e mulheres. Concluiu-se que a incorporação da qualificadora no ordenamento jurídico brasileiro representa uma evolução normativa. Ao mesmo tempo, verificou-se que ela refletiu os valores patriarcais e requer aprimoramento no âmbito de aplicação pelos profissionais do sistema de justiça.
Abstract: Law no. 13.104/2015 amended the Brazilian Penal Code to introduce feminicide as a qualifying circumstance for homicide, in addition to including it in the list of heinous crimes. At the legislative level, feminicidal violence was defined as violence that results in the death of a woman “for reasons of her female sex status”. The objective in here is to analyze the main advances and resistances found in the classification of feminicide. To this end, we sought to build, initially, a theoretical framework to better understand the topic based on a bibliographical review of feminist researchers, such as Wânia Pasinato, Flávia Piovesan, Carmen de Campos and others. Secondly, through the case study methodology, three legal cases from the Court of Justice of Paraíba were analyzed, up to the moment of the pronouncement decision, to determine, from a gender perspective, whether the qualifier would be pertinent. Finally, we sought to evaluate the advances and obstacles related to the application of feminicide. As a result, it was understood that this category presents itself as a feminist theoretical construction and the extreme manifestation of unequal power relations between men and women. It was concluded that the incorporation of the qualifier into the Brazilian legal system represents a normative evolution. At the same time, it was found that it reflected patriarchal values and requires improvement in its application by profesionals in the justice system.
Palavras-chave: Feminicídio
Sistema de Justiça
Violência contra a mulher
Femicide
Violence against women
Justice system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29707
Data do documento: 25-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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