Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29718| Tipo: | TCC |
| Título: | DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS COM TEA RESIDENTES EM ABRIGOS |
| Autor(es): | BEZERRA, ANA LÚCIA ZACARIAS |
| Primeiro Orientador: | Santos, Fábio Bezerra dos |
| Resumo: | O trabalho trata-se do direito à convivência familiar de crianças com Transtorno do Espectro Autista -TEA residentes emabrigos, cuja modalidade de acolhimento é considerada por lei uma proteção especial - excepcional e provisória -, aplicada em casos de violência física ou psíquica, de modo que crie um caminho para o retorno do acolhido à família de origem ou à família substituta. Sendo assim, a pesquisa partiu do seguinte problema: é possível dizer que a não observância ao direito à convivência familiar de crianças com TEA residentes em abrigos, viola a dignidade da pessoa humana, agravando sua situação de vulnerabilidade, de modo a comprometer o seu desenvolvimento futuro em sociedade? Desse modo, de forma geral, buscou analisar a disciplina jurídica do direito à convivência familiar de crianças com TEA que residem em abrigos. Para tanto, fez uso da pesquisa bibliográfica, utilizou-se como fonte de pesquisa: artigos, bibliografias, legislação, jurisprudência etc. Através da análise, concluiu-se que, não obstante a constituição de 88 traga em seu texto a dignidade da pessoa humana como fundamento de todo ordenamento jurídico brasileiro, bem como o estatuto da crianças e adolescentes preveja o princípio da proteção integral, as medidas de proteção às crianças no país ainda são ineficazes no tocante à garantia ao direito à convivência familiar de crianças residentes em abrigos. Outrossim, como a inefetividade de direitos também é um problema histórico, quando nega-se acesso geral, ali sequer são analisados com acuidade a prevalência dos interesses de crianças e adolescentes atípicos, em razão de maior sua vulnerabilidade, em especial crianças atípicas com TEA. Por fim, justifica-se a escolha do tema por duas situações: primeiro um convite feito na igreja para desenvolver um trabalho social apadrinhamento de crianças que estavam em situação de abrigamento e, segundo, por uma inquietação em relação a não observancia da convivencia familiar de uma criança atipica dentro e fora do abrigo, agravando ainda mais sua situação de vulnerabilidade. |
| Abstract: | The work deals with the right to family life for children with Autism Spectrum Disorder - ASD living in shelters, whose type of reception is considered by law as special protection - exceptional and provisional -, applied in cases of physical or psychological violence, in a way that creates a path for the host's return to the family of origin or the substitute family. Therefore, the research started from the following problem: it is possible to say that the non observance of the right to family life of children with ASD living in shelters violates the dignity of the human person, worsening their situation of vulnerability, in a way that compromises their development future in society? Thus, in general, it sought to analyze the legal discipline of the right to family life for children with ASD who reside in shelters. To this end, he used bibliographical research, using articles, bibliographies, legislation, jurisprudence, etc. as a research source. Through the analysis, it was concluded that, despite the Constitution of 88 bringing in its text the dignity of the human person as the foundation of the entire Brazilian legal system, as well as the Statute of Children and Adolescents providing for the principle of integral protection, measures of protection for children in the country are still ineffective in terms of guaranteeing the right to family life for children living in shelters. Furthermore, as the ineffectiveness of rights is also a historical problem, when general access is denied, the prevalence of the interests of atypical children and adolescents is not even accurately analyzed, due to their greater vulnerability, especially atypical children with ASD. Finally, the choice of the theme is justified by two situations: firstly, an invitation made at the church to develop social work to sponsor children who were in sheltered situations and, secondly, due to a concern regarding the non-compliance with the family coexistence of an atypical child inside and outside the shelter, further aggravating their vulnerable situation. |
| Palavras-chave: | Direito à Convivência Familiar Transtorno do Espectro Autista Autismo Right to family life Autism Spectrum Disorder Autism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29718 |
| Data do documento: | 13-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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