Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29724| Tipo: | TCC |
| Título: | HERANÇA DIGITAL: TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS POR VIA TESTAMENTÁRIA |
| Autor(es): | BARBOZA, RAFAEL DOUGLAS SOARES |
| Primeiro Orientador: | Cunha , Wladimir Alcibíades Marinho Falcão |
| Resumo: | Tendo em vista a grande quantidade de bens digitais que acumulamos durante a vida, pesquisa-se sobre a herança digital, a fim de investigar como o testamento atua na sucessão hereditária de bens digitais. Para tanto, discutimos as regras gerais da sucessão hereditária, destrinchamos a herança digital e os bens digitais e analisamos a viabilidade de utilização do testamento na herança digital. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa. Diante disso, verifica-se que legislação pátria falha ao não abordar diretamente a temática, a produção legislativa não avança na aprovação dos projetos de leis, as empresas se autorregulam ditando e impondo as regras aos usuários, o direito a herança e o direito da personalidade do de cujus se contrapõem, deixando a decisão para o Poder Judiciário, o que impõe a constatação que o testamento é um instrumento válido para o planejamento sucessório digital mesmo com a cultura do brasileiro em não testar. |
| Abstract: | In view of the large amount of digital assets that we accumulate during our lifetime, we are researching digital inheritance in order to investigate how the will acts in the hereditary succession of digital assets. To this end, we discuss the general rules of inheritance, break down digital inheritance and digital assets and analyze the feasibility of using a will in digital inheritance. An exploratory and qualitative bibliographical study was carried out. As a result, we found that the country's legislation fails to directly address the issue, legislative production does not progress in the approval of draft laws, companies self-regulate by dictating and imposing the rules on users, the right to inheritance and the right to the personality of the deceased are opposed, leaving the decision to the Judiciary, which imposes the finding that the will is a valid instrument for digital succession planning even with the Brazilian culture of not testing. |
| Palavras-chave: | Direito sucessório Herança digital Bens digitais Testamento Inheritance law Digital inheritance Digital assets Wills |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29724 |
| Data do documento: | 31-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDSB 311023.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.