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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29732
Tipo: TCC
Título: A VERDADE DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NO CASO EVANDRO
Autor(es): SALES, PEDRO VICTOR DE ARAÚJO
Primeiro Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho examina o Caso Evandro, crime ocorrido em Guaratuba, Paraná, em 1992, com o objetivo de verificar como o sistema judiciário brasileiro valorou a prova produzida e construiu a denominada verdade do processo penal, tendo por base uma série de fatos controvertidos, depoimentos das testemunhas, depoimentos dos envolvidos, confissões obtidas mediante tortura e a dinâmica da trama política local. A metodologia empregada consiste no estudo de caso, para tanto, analisa peças do processo, matérias jornalísticas da época, podcast sobre o assunto, além de abordar a temática da verdade na perspectiva semântica e jurídica que o termo se insere, as técnicas utilizadas no processo penal e o papel do Ministério Público na busca da mencionada verdade processual. Nesse sentido, a pesquisa empenha-se por apresentar um relato do caso Evandro, detalhando seu desaparecimento, as investigações posteriores e os julgamentos. Analisa a influência do poder judiciário e da polícia na busca da verdade, referenciando fontes bibliográficas relevantes para uma análise aprofundada do caso. Em conclusão, pode-se observar que a verdade processual foi construída em clara violação às normas legais e constitucionais, na medida em que sofreu influência do clamor público, dado a forma como o assassinato ocorreu, da pressão política local por envolver a mulher e filha do prefeito, além das investigações terem sido realizadas por órgãos que não tinham atribuições ou isenções para desenvolver suas atividades, podendo-se afirmar que o sistema judicial buscou alcançar a suposta verdade, priorizando a resolução do caso em detrimento dos direitos, prerrogativas e garantias dos réus.
Abstract: This paper analyzes the Evandro Case, a crime committed in Guaratuba, Paraná, in 1992. The objective is to evaluate how the Brazilian judicial system assessed evidence and constructed the "truth" of the criminal proceedings. The analysis is based on a variety of contentious facts, witness and involved-party statements, confessions obtained under duress, and the dynamics of local political forces. The methodology used involves a case study, analysis of case parts, examination of contemporary journalistic articles and podcasts, as well as investigation of the concept of truth from both legal and semantic perspectives, the employment of techniques in criminal proceedings, and the Public Prosecutor's Office role in seeking procedural truth. The research presents an objective account of the Evandro case, outlining his disappearance, subsequent investigations, and trials. It examines the impact of the police and judiciary on the pursuit of truth, utilizing pertinent bibliographical sources for a thorough analysis of the case. In conclusion, it is apparent that the establishment of procedural truth violated legal and constitutional norms. This is due to the fact that it was influenced by public outrage resulting from the nature of the murder, as well as local political pressure because the mayor's wife and daughter were involved. Furthermore, the investigations were conducted by bodies with insufficient powers and exemptions to perform their duties effectively. The judicial system aimed to establish the supposed truth, but at the expense of the rights, prerogatives, and guarantees of the defendants.
Palavras-chave: Caso Evandro
Processo penal
Violação de direitos
Tortura
Criminal proceedings
Violation of rights
Torture
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29732
Data do documento: 25-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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