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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29748
Tipo: | TCC |
Título: | OS DESAFIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PSICOPATA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Autor(es): | CÂNDIDO, ROBERLÂNIO MOURA |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Eduardo de Araújo |
Resumo: | No sistema penal brasileiro, a identificação precisa de psicopatas tem sido uma questão complexa e desafiadora. Embora a definição legal de inimputabilidade esteja claramente estabelecida no Código Penal, o psicopata não se enquadra nessa categoria, uma vez que, mesmo devido a transtornos de personalidade, eles têm consciência da ilicitude de seus atos criminosos, sendo majoritariamente considerado como semi-imputável pelo nosso ordenamento. A busca pelo entendimento do seria o comportamento psicopata data da antiguidade, tendo sua mais relevante inovação trazida por Cleckley com as 16 características que contribuiriam com a identificação do psicopata além de uma nova perspectiva nesse sentido. Ademais, os atuais instrumentos para esse diagnóstico são quantitativos e qualitativos, como o PCL-R e o Teste de Rorschach. Entretanto, é imprescindível que ao se analisar a conduta do agente tida como ilícita também se faz necessário avaliar sua capacidade volitiva e intelectiva, utilizando-se o nosso ordenamento, quando se tratando desta análise, do critério Biopsicológico. As falhas estruturais apresentadas pelo Sistema Penal Brasileiro acabam por muitas vezes vindo a ser exploradas pelo psicopata em benefício próprio prejudicando o meio no qual esteja inserido. Em virtude disso, há questionamentos quanto à eficácia deste diagnóstico bem como da avaliação da cessação da periculosidade. Ainda sob a égide do cumprimento da sanção do psicopata, o ambiente prisional acaba por não surtir efeito, ao menos na forma que atualmente se encontra, em relação a estes indivíduos. Este ponto levanta uma questão crucial: os procedimentos e testes utilizados no sistema penal brasileiro são realmente eficientes na identificação da psicopatia? Segundo a OMS, a psicopatia é considerada um transtorno da personalidade, não uma doença mental, e pode ser classificada em graus variados, de leve a grave. Os psicopatas têm uma maneira peculiar e característica de ser, o que, independentemente do grau, torna o convívio social desafiador. É importante destacar que nem todos os psicopatas são assassinos, como muitas vezes são retratados na mídia. No entanto, o diagnóstico preciso da psicopatia tem sido problemático, principalmente devido ao comportamento manipulativo e persuasivo dos próprios psicopatas, que muitas vezes conseguem transmitir uma imagem "satisfatória" aos avaliadores, pelas limitações encontradas seja na seara profissional ou ainda em relação à limitação de recursos financeiros disponíveis, o que refletem diretamente nas técnicas de avaliação atualmente administradas no sistema penal brasileiro. Essa imprecisão no diagnóstico pode ter consequências graves, não apenas de maneira isolada, mas também de forma mais ampla, ao não identificar adequadamente psicopatas podendo representar riscos para a comunidade em que estão inseridos. É fundamental destacar que a identificação precisa tem implicações significativas na determinação e na aplicação correta das penas, bem como na gestão de riscos e na segurança pública como um todo, também considerando o princípio constitucional da individualização da pena nos moldes do Art. 5º inciso XLVI da Constituição Brasileira de 1988. Dessa forma, este TCC visa compreender as necessidades para um cumprimento mais eficaz da pena, analisando procedimentos utilizados por profissionais no sistema penal brasileiro para identificar a psicopatia e suas implicações jurídicas e sociais. Além disso, busca compreender a doutrina sobre imputabilidade, avaliar os processos de diagnóstico da psicopatia no contexto penal e seu impacto nos ambientes em que estejam inseridos. Nesse contexto, é crucial aprimorar os procedimentos de identificação da psicopatia no sistema prisional brasileiro, buscando desenvolver técnicas mais precisas e atualizadas que considerem a complexidade desse transtorno de personalidade. A metodologia utilizada foi mista, ou seja, qualitativa e quantitativa, por meio de análises bibliográficas em livros, artigos e outros TCC´s além de entrevistas autorais realizadas entre os meses de setembro e outubro de 2023 no Hospital de Custódia Psiquiátrico Jorge Vaz- MG, no Presídio de Santa Luzia - MG e no Hospital de Psiquiatria Forense – JP. Após intensas análises, foi constado que de fato não há a identificação do psicopata no nosso sistema penal, ao menos não como deveria ocorrer, além disso, não há, por conseguinte, a separação e muito menos um local específico para mantê-los separados dos demais que compõem a população carcerária. Somado a isto, foram identificados diversos outros problemas dentro do sistema penal reforçando a necessidade imperativa de uma norma específica sob essa égide no sentido de se buscar preencher esta lacuna em nosso ordenamento. A compreensão adequada da psicopatia e sua identificação precisa são fundamentais para o tratamento e a reabilitação dos indivíduos afetados, bem como para a promoção de uma sociedade mais segura. |
Abstract: | In the Brazilian penal system, the accurate identification of psychopaths has been a complex and challenging issue. Although the legal definition of imputability is clearly established in the Penal Code, psychopaths do not fall into this category, since, even due to personality disorders, they are aware of the illegality of their criminal acts, being mostly considered as semi-imputable by our order. The search for understanding what psychopathic behaviour could be goes back to antiquity, with its most relevant innovation brought by Cleckley with the 16 characteristics that would contribute to the identification of the psychopath in addition to a new perspective in this sense. Furthermore, the current instruments for this diagnosis are quantitative and qualitative, such as the PCL-R and the Rorschach Test. However, it is essential that when analysing the agent's conduct considered illegal, it is also necessary to evaluate his volitional and intellective capacity, using our order, when dealing with this analysis, the Biopsychological criterion. The structural flaws presented by the Brazilian penal system often end up being exploited by psychopaths for their own benefit, damaging the environments in which they are inserted. As a result, there are questions regarding the effectiveness of this diagnosis as well as the assessment of the cessation of dangerousness. Still under the aegis of compliance with the psychopath's sanction, the prison environment ends up having no effect, at least in its current form, in relation to these individuals. This point raises a crucial question: are the procedures and tests used in the Brazilian penal system really efficient in identifying psychopathy? According to the WHO, psychopathy is considered a personality disorder, not a mental illness, and can be classified in varying degrees, from mild to severe. Psychopaths have a peculiar and characteristic way of being, which, regardless of the degree, makes social interaction challenging. It is important to highlight that not all psychopaths are murderers, as they are often portrayed in the media. However, the precise diagnosis of psychopathy has been problematic, mainly due to the manipulative and persuasive behaviour of psychopaths themselves, who often manage to convey a "satisfactory" image to evaluators, due to the limitations encountered whether in the professional field or in relation to the limitation of available financial resources, which directly reflect on the evaluation techniques currently administered in the Brazilian penal system. This inaccuracy in diagnosis can have serious consequences, not only in isolation, but also more broadly, by not adequately identifying psychopaths and potentially posing risks to the community in which they are located. It is essential to highlight that accurate identification has significant implications in the determination and correct application of sentences, as well as in risk management and public security as a whole, also considering the constitutional principle of individualization of the sentence in accordance with Art. 5th item XLVI of the Brazilian Constitution. Therefore, this TCC aims to understand the needs for a more effective sentence, analysing procedures used by professionals in the Brazilian penal system to identify psychopathy and its legal and social implications. Furthermore, it seeks to understand the doctrine on imputability, evaluate the diagnostic processes of psychopathy in the criminal context and its impact on the environments in which they are inserted. In this context, it is crucial to improve procedures for identifying psychopathy in the Brazilian prison system, seeking to develop more accurate and updated techniques that consider the complexity of this personality disorder. The methodology involved both qualitative and quantitative research, through bibliographic analyses in books, articles and other final papers, as well as authorial interviews carried out between the months of September and October 2023 at the Hospital de Custódia Psiquiátrico Jorge Vaz- MG, at the Santa Luzia Prison - MG and at the Forensic Psychiatry Hospital – JP. After intense analysis, it was found that in fact there is no identification of psychopaths in our penal system, at least not as it should be, and furthermore, there is, therefore, no separation, much less a specific place to keep them separate from others that make up the prison population. In addition to this, several other problems were identified within the penal system, reinforcing the imperative need for a specific norm under this umbrella in order to seek to fill this gap in our legal system. Adequate understanding of psychopathy and its accurate identification are fundamental to the treatment and rehabilitation of affected individuals, as well as to promoting a safer society. |
Palavras-chave: | Psicopatia Sistema prisional TPAS Avaliação psicológica Psychopathy Prison system Psychological assessment |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29748 |
Data do documento: | 9-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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