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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29752
Tipo: TCC
Título: PRÁTICAS INTERVENTIVAS E RESOLUTIVAS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ESTUDO DAS SENTENÇAS DO TJPB
Autor(es): SEIXAS, GILMARA JACINTO
Orientador: Rocha, Juliana Toledo Araújo
Resumo: O presente estudo objetivou conhecer o papel do Poder Judiciário na resolução de casos de Alienação Parental (AP), analisando as abordagens adotadas, os desafios enfrentados e os impactos na proteção dos interesses das crianças envolvidas. Para tanto, apresentou informações gerais sobre a AP, a começar com os conceitos e características. Conseguinte, foram demonstradas as possíveis consequências da AP e alguns instrumentos que podem ajudar na detecção e enfrentamento da AP. Por fim, procedeu à análise de sentenças julgadas no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ-PB visando conhecer algumas variáveis recorrentes e importantes para o combate da AP. A metodologia empregada foi a revisão de literatura em doutrinas sobre o tema analisado, aliada à pesquisa documental de entendimentos jurisprudenciais, permitindo afirmar que a forma como a AP vem sendo enfrentada no estado da Paraíba inspira preocupação e reflete o que também ocorre em outros estados brasileiros. Os processos são morosos, deixando as crianças expostas a situações de risco por um longo período e nem sempre, quando a AP é identificada, há alteração da guarda, retirando-a do genitor alienador. Desta feita, mesmo havendo estudos psicossociais atestando a ocorrência de AP, o magistrado não é obrigado a seguir o que os laudos destes estudos recomendam, o que parece ser uma grande incoerência, tendo em vista que perícias técnicas psicológicas normalmente são solicitadas para trazer esclarecimentos sobre áreas do conhecimento que se encontram fora do domínio dos magistrados. Assim, o enfrentamento da AP no Brasil requer mais celeridade do Poder Judiciário, visando sempre o melhor interesse da criança e a dignidade da pessoa humana.
Abstract: The present study aimed to understand the role of the Judiciary in resolving cases of Parental Alienation (PA), analyzing the approaches adopted, the challenges faced and the impacts on protecting the interests of the children involved. To this end, it presented general information about AP, starting with the concepts and characteristics. Therefore, the possible consequences of AP and some instruments that can help in detecting and coping with AP were demonstrated. Finally, we analyzed sentences judged at the Court of Justice of Paraíba – TJ-PB in order to understand some recurring and important variables for combating AP. The methodology used was a literature review on doctrines on the analyzed topic, combined with documentary research on jurisprudential understandings, allowing us to affirm that the way PA has been faced in the state of Paraíba inspires concern and reflects what also occurs in other Brazilian states . The processes are slow, leaving children exposed to risk situations for a long period and, when the PA is identified, there is not always a change in custody, removing them from the alienating parent. This time, even though there are psychosocial studies attesting to the occurrence of PA, the magistrate is not obliged to follow what the reports of these studies recommend, which seems to be a great inconsistency, considering that psychological technical expertise is normally requested to provide clarification on areas of knowledge that are outside the domain of judges. Thus, tackling PA in Brazil requires greater speed from the Judiciary, always aiming for the best interests of the child and the dignity of the human person.
Palavras-chave: Alienação Parental
Práticas Interventivas
Sentenças TJ-PB
TJ-PB sentences
Parental Alienation
Interventional Practices
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29752
Data do documento: 30-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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