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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29755
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMUZYKA, NATASHA-
dc.date.accessioned2024-03-05T18:39:49Z-
dc.date.available2023-11-14-
dc.date.available2024-03-05T18:39:49Z-
dc.date.issued2023-10-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29755-
dc.description.abstractBrazil has the third-largest incarcerated population in the world, with 909,061 prisoners, according to the National Council of Justice (CNJ), trailing only the United States and China. Brazilian prisons are characterized by precarious conditions and systematic violations of human rights, emphasizing the urgent need to understand the experiences of incarcerated individuals, including cases of inhumane, cruel, and degrading treatment. Therefore, the research focuses on the necessity to comprehend the lives of inmates and analyze these violations, based on reports from the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (MNPCT). It addresses the history of imprisonment and how criminal policies have contributed to overincarceration, disproportionately affecting the black population. The study also delves into human rights violations in the Brazilian penal system and the recognition of the State of Unconstitutionality. The research underscores the need for reforms in the penal system, including decarceration policies, a revision of drug laws, and a critical, socially committed approach to overcome entrenched state punitiveness and racism in Brazilian society.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-03-05T18:39:49Z No. of bitstreams: 1 NM 251023.pdf: 1211498 bytes, checksum: 88122fd3e22cb3ae64924faee708c7c0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-05T18:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NM 251023.pdf: 1211498 bytes, checksum: 88122fd3e22cb3ae64924faee708c7c0 (MD5) Previous issue date: 2023-10-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPresídiospt_BR
dc.subjectMNPCTpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectPrisonspt_BR
dc.titleEncarceramento e violações de Direitos Humanos: Análises a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Torturapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant’Ana e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5706730424014018pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Tannuss, Rebecka Wanderley-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6567938605876275pt_BR
dc.description.resumoO Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 909.061 presos, atrás apenas dos Estados Unidos e China, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As prisões no Brasil são caracterizadas pela precariedade e violações sistemáticas dos direitos humanos, tornando urgente a compreensão das experiências das pessoas encarceradas, incluindo casos de tratamento desumano, cruel e degradante. A pesquisa, portanto, se concentra na necessidade de compreender a vida dos detentos e analisar essas violações, com base nos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), abordando o histórico da privação de liberdade e como políticas criminais contribuíram para o superencarceramento, especialmente afetando a população negra; as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional. A pesquisa destaca a necessidade de reformas no sistema prisional, incluindo políticas de desencarceramento, revisão das leis de drogas e uma abordagem crítica e socialmente comprometida para superar o punitivismo estatal e racismo enraizados na sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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