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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29755
Tipo: TCC
Título: Encarceramento e violações de Direitos Humanos: Análises a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura
Autor(es): MUZYKA, NATASHA
Orientador: Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant’Ana e
Coorientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 909.061 presos, atrás apenas dos Estados Unidos e China, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As prisões no Brasil são caracterizadas pela precariedade e violações sistemáticas dos direitos humanos, tornando urgente a compreensão das experiências das pessoas encarceradas, incluindo casos de tratamento desumano, cruel e degradante. A pesquisa, portanto, se concentra na necessidade de compreender a vida dos detentos e analisar essas violações, com base nos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), abordando o histórico da privação de liberdade e como políticas criminais contribuíram para o superencarceramento, especialmente afetando a população negra; as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional. A pesquisa destaca a necessidade de reformas no sistema prisional, incluindo políticas de desencarceramento, revisão das leis de drogas e uma abordagem crítica e socialmente comprometida para superar o punitivismo estatal e racismo enraizados na sociedade brasileira.
Abstract: Brazil has the third-largest incarcerated population in the world, with 909,061 prisoners, according to the National Council of Justice (CNJ), trailing only the United States and China. Brazilian prisons are characterized by precarious conditions and systematic violations of human rights, emphasizing the urgent need to understand the experiences of incarcerated individuals, including cases of inhumane, cruel, and degrading treatment. Therefore, the research focuses on the necessity to comprehend the lives of inmates and analyze these violations, based on reports from the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (MNPCT). It addresses the history of imprisonment and how criminal policies have contributed to overincarceration, disproportionately affecting the black population. The study also delves into human rights violations in the Brazilian penal system and the recognition of the State of Unconstitutionality. The research underscores the need for reforms in the penal system, including decarceration policies, a revision of drug laws, and a critical, socially committed approach to overcome entrenched state punitiveness and racism in Brazilian society.
Palavras-chave: Direitos humanos
Presídios
MNPCT
Human rights
Prisons
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29755
Data do documento: 25-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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