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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29767| Tipo: | TCC |
| Título: | ENTRE O VIVIDO E O POSTADO: NOVAS FACETAS DO TRABALHO INFANTIL POR MEIO DO COMPARTILHAMENTO COMERCIAL DA VIDA DOS FILHOS |
| Autor(es): | LIMA, LAYSE DE OLIVEIRA |
| Primeiro Orientador: | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de |
| Resumo: | Na atual dinâmica digital do online, as vivências presumem-se apenas ter propósito se intermediadas pelas redes sociais e suas tecnologias e a conjugação de verbos, como “viver”, “brincar” e “ser” outorgam espaço para o “publicar”, “compartilhar” e “curtir”. A exposição demasiada e sem balizas sensibiliza os vínculos, o pleno desenvolvimento e a proteção de direitos fundamentais, os quais formam uma miscelânea de violências simbólicas. Os pais, sob uma crença ingênua e vã, de exercício da liberdade de expressão acabam por tecer as tramas das experiências dos filhos por meio do compartilhamento, e o que torna ainda mais sensível, é que a exposição da criança e do adolescente se dar sem qualquer aval ou insurgência, contrariando a ética do cuidado. A plataformização da vida nas redes sociais tem possibilitado a crescente exposição comercial do público infanto-juvenil e, por ora, a diversão acaba se tornando trabalho infantil, sem que se tenha notado, já que são submetidos a horas de gravações e ensaios, o que é vedado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII. Atualizado e intimidativo, o problema centra-se em buscar respostas para sanar quais os efeitos psico-jurídicos no âmbito trabalhista da exposição de crianças e adolescentes através das redes sociais para definição de trabalho infantil? A maneira de (re)pensar o Direito do Trabalho e o Direito da Criança e do Adolescente nos limites da destreza das redes justifica-se pela dificuldade de qualificar a exposição comercial infantil e a condição de trabalho da criança e do adolescente e tem como objetivo examinar as consequências jurídicas da exposição dos filhos pelos pais para fins pecuniários sob a ótica trabalhista de designação da condição de trabalho infantil e o delineamento na concepção individualista de sujeito ante o lúdico e o recreativo. Em virtude das transformações e da democratização do acesso as mídias sociais, o trabalho infantil segue o progresso tecnológico e passa a ser identificado também nas novas facetas, no qual a atuação dos filhos transcende os liames do lúdico e, por vezes, compromete o pleno desenvolvimento e afeta garantias fundamentais. Para cumprir o objetivo, o estudo propôs o método de abordagem dedutiva, centrado em textos legais e revisões doutrinárias, utilizando uma sequência de raciocínio descendente, de análise geral para o particular, até a conclusão. Dessa forma, é imprescindível e urgente uma atuação interventiva do Poder Legislativo nas novas configurações de trabalho infantil na era digital a partir de uma perspectiva de diálogo das fontes, assim como a adoção de políticas públicas para educação em referência aos perigos do sharenting ante o cumprimento da proteção prioritária e integral das crianças e adolescentes. |
| Abstract: | In the current digital dynamics of online interactions, experiences are presumed to only have purpose if mediated by social networks and their technologies. The use of verbs such as "live," "play," and "be" makes room for "publish," "share," and "like." Excessive and unbounded exposure sensitizes relationships, full development, and the protection of fundamental rights, forming a mixture of symbolic violence. Parents, under a naive and vain belief in the exercise of freedom of expression, end up weaving the threads of their children's experiences through sharing. What makes it even more delicate is that the exposure of children and adolescents occurs without any evaluation or objection, contradicting the ethics of care. The platformization of life on social networks has enabled the increasing commercial exposure of the child and teenage audience, turning entertainment into child labor without notice, as they are subjected to hours of recordings and rehearsals, which is prohibited by the Federal Constitution in its Article 7, XXXIII. Updated and intimidating, the problem focuses on seeking answers to address the psycho-legal effects in the labor context of the exposure of children and adolescents through social networks to define child labor. The rethinking of Labor Law and the Rights of the Child and Adolescent within the scope of the agility of networks is justified by the difficulty of qualifying commercial child exposure and the working conditions of children and adolescents. The aim is to examine the legal consequences of parents exposing their children for pecuniary purposes from a labor perspective in designating the condition of child labor and outlining the individualistic conception of the subject in relation to the playful and recreational. Due to the transformations and democratization of access to social media, child labor follows technological progress and is identified in new facets where the role of children goes beyond the limits of play and sometimes compromises full development and affects fundamental guarantees. To achieve the goal, the study proposes a deductive approach, focusing on legal texts and doctrinal reviews, using a descending sequence of reasoning from general to specific analysis until the conclusion. Therefore, it is essential and urgent for legislative intervention in the new configurations of child labor in the digital era from a perspective of source dialogue, as well as the adoption of public policies for education regarding the dangers of sharenting in compliance with the priority and integral protection of children and adolescents. |
| Palavras-chave: | Trabalho Infantil Redes sociais Exposição Comercial Child Labor Social Media Commercial Exposure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29767 |
| Data do documento: | 10-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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