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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29768
Tipo: TCC
Título: OS POVOS INDÍGENAS E O ACESSO À JUSTIÇA
Autor(es): MAIA NETO, OTÁVIO MARIZ
Primeiro Orientador: Maia, Luciano Mariz
Resumo: Esse trabalho monográfico discute os desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil no que diz respeito ao acesso à justiça. Ele destaca que o sistema jurídico brasileiro historicamente marginalizou essas comunidades e explorou seus recursos naturais, terras, idiomas e saberes tradicionais. A Teoria do Marco Temporal é apresentada como uma ameaça aos direitos indígenas, e a importância de uma interpretação justa dessa teoria é enfatizada. Além disso, o presente trabalho menciona o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos de adolescentes indígenas no sistema judicial e destaca a necessidade de treinamento para juízes e mudanças substanciais no sistema legal para garantir uma justiça verdadeiramente intercultural e o respeito aos direitos indígenas. Fazendo um comparativo no tocante à experiência do Brasil com a da Austrália, a tese ressalta os caminhos tortuosos na busca por avanços na proteção dos direitos indígenas em ambos os países, mas destaca que as diferenças no cenário atual são bastante contrastantes. No Brasil, a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos dos povos indígenas persiste, e é fundamental investigar e punir os responsáveis por atos de violência contra essas comunidades, bem como fornecer proteção direta quando necessário. Portanto, o presente estudo enfatiza a importância de uma abordagem intercultural no sistema jurídico, reconhecendo as barreiras culturais, sociais e legais que os povos indígenas enfrentam. Isso exige uma transformação significativa no sistema legal e um compromisso com a justiça intercultural e a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Abstract: The present gradduation dissertation discusses the challenges faced by indigenous peoples in Brazil with regard to access to justice. It highlights that the Brazilian legal system has historically marginalized these communities and exploited their natural resources, lands, languages and traditional knowledge. The Time Frame Theory is presented as a threat to indigenous rights, and the importance of a fair interpretation of this theory is emphasized. Furthermore, this work mentions the role of the National Council of Justice (CNJ) in protecting the rights of indigenous adolescents in the judicial system and highlights the need development and training on how judges make their decisions towards the indigenous peoples and substantial changes in the legal system to guarantee truly intercultural justice and respect to indigenous rights. Making a comparison regarding Brazil's experience with that of Australia, the dissertation highlights the tortuous paths in the search for advances in the protection of indigenous rights in both countries, but highlights that the differences in the current scenario are quite contrasting. In Brazil, the fight for equality and respect for the rights of indigenous peoples persists, and it is essential to investigate and punish those responsible for acts of violence against these communities, as well as providing direct protection when necessary. Therefore, the present study emphasizes the importance of an intercultural approach in the legal system, recognizing the cultural, social and legal barriers that indigenous peoples face. This requires a significant transformation in the legal system and a commitment to intercultural justice and the protection of the rights of indigenous peoples in Brazil.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Povos indígenas
Teoria do Marco Temporal
Conselho Nacional de Justiça - Brasil
Direitos indígenas
Indigenous peoples
Temporal Framework Theory
Indigenous rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29768
Data do documento: 30-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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