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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29774
Tipo: TCC
Título: PRÁTICAS CONTRATUAIS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DO IDOSO ENQUANTO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL
Autor(es): BEZERRA, RAFAEL ALVES
Primeiro Orientador: Souza, Marina Josino da Silva
Resumo: Na chamada Era da Informação, a humanidade caminha para um futuro ainda mais tecnológico, automatizado e evoluído quanto à eficiência com a qual se dá as ações humanas, sejam laborais, sociais, organizacionais ou jurídicas. Nesse sentido, os instrumentos tecnológicos disponíveis nos tempos atuais podem ser, ao mesmo tempo, objeto de efetividade ou declínio dessas relações conforme o uso que se dá a eles. Em tal contexto moderno, as figuras do consumidor, do idoso e da tecnologia se encontram na relação jurídica. O idoso, hipervulnerável enquanto consumidor e com conhecimento limitado ao mundo digital. As tecnologias, cada vez mais presentes em todos os âmbitos da sociedade, adentram mais profundamente nas relações jurídicas contratuais, que se tornam mais vinculadas e dependentes ao digital. Em tal âmbito, se visualiza facilmente a hipervulnerabilidade desses consumidores, que, nascidos e criados sob a égide das relações contratuais concretas e robustas tidas nos instrumentos contratuais físicos, se veem perdidos diante dessas modalidades digitais dos contratos de consumo. Nessa problemática, emergem os problemas da exclusão digital, da hipervulnerabilidade do consumidor e da tecnodependência que os atiram a um mundo completamente novo e desafiador, criando-se o problema dos vícios nas relações de consumo, bem como novas crises jurídicas entre consumidor e fornecedor que o Poder Judiciário ainda não pode combater eficazmente ante a imprecisão das normas que se aplicam a essa situação. Assim, o idoso se encontra ainda mais vulnerável e abandonado na sociedade moderna. Enquanto isso, o debate em voga que barganha a liberdade versus a tutela estatal a esses indivíduos perdura sem chegar a uma tese comum e digna desse grupo, que se encontra tão fragilizado socialmente.
Abstract: In the so-called information age, the humanity is heading towards an even more technological, automated and evolved future in terms of the efficiency with which human actions take place, whether work, social, organizational or legal. In this sense, the technological instruments available in current times can be, at the same time, an object of effectiveness or decline of these relationships depending on the use given to them. In such a modern context, the figures of the consumer, the elderly and technology meet in the legal relationship. The elderly, hyper-vulnerable as a consumer and with limited knowledge of the digital world. Technologies, increasingly present in all areas of society, increasingly penetrate contractual legal relationships, which become increasingly linked and dependent on the digital. In such a context, the hypervulnerability of these consumers is easily visualized, who, born and raised under the aegis of concrete and robust contractual relationships found in physical contractual instruments, find themselves lost in the face of these digital modalities of consumer contracts. In this context, the problems of digital exclusion, consumer hypervulnerability and techno-dependence emerge that throw them into a completely new and challenging world, creating the problem of addictions in consumer relations, as well as new legal crises between consumer and supplier that the judiciary still cannot effectively combat the imprecision of the rules that apply to this situation. Thus, the elderly find themselves even more vulnerable and abandoned in modern society. Meanwhile, the current debate that negotiates freedom versus state protection for these individuals continues without reaching a common thesis worthy of this group, which is so socially fragile.
Palavras-chave: Consumidor
Idoso
Contratos digitais
Código de Defesa do Consumidor
Consumer
Elderly
Digital contracts
Consumer Protection Code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29774
Data do documento: 31-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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