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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29792
Tipo: TCC
Título: A CONTINUIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIDORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CHINA
Autor(es): AURÉLIO, JOSÉ VITOR DE MATOS
Orientador: Quirino, Marcia Glebyane Maciel
Coorientador: Maia, Isis Paris
Resumo: O presente trabalho busca dissertar teoricamente sobre a continuidade na implementação de políticas públicas na China. Essa característica do país, o qual se reivindica socialista, fez com que ele ingressasse num processo de desenvolvimento contínuo, que pode ser entendido como a garantia do direito ao desenvolvimento para a população através das suas instituições. É a partir da década de 1980, com as Reformas de Abertura que esse gigante asiático passa a transformar a vida da população graças aos seus inovadores aspectos de mercado. Sendo assim, apoiada em ideais contrários ao colonialismo, neoliberalismo e hegemonismo, a China foca em planificar o avanço em toda a sua extensão territorial, profissionalizando os seus trabalhadores e os inserindo diretamente no motor de mudança nacional. Para lograr êxito em sua empreitada, o Partido Comunista Chinês (PCCh) precisou agir em uma ação coordenada, definindo as metas e impondo aos governos locais a missão de as alcançarem. Assim, mensurado por indicadores internacionais, é possível perceber a efetivação de diferentes direitos fundamentais, tais quais, direito à seguridade social, direito à educação, direito à saúde, e direito à moradia, exemplificativamente. Dessa forma, o Brasil pode olhar para a experiência chinesa e encontrar nela possibilidades de auxílio na superação da pobreza e do atraso socioeconômico, frutos da histórica submissão aos anseios de países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos.
Abstract: This paper aims to provide a theoretical discussion on the continuity in the implementation of public policies in China. This characteristic of the country, which identifies itself as socialist, has led to a process of ongoing development. This can be understood as an assurance of the right to development for its population through the nation’s institutions. Starting in the 1980s, with the implementation of the Opening-Up Reforms, China began transforming the lives of its population through innovative market-driven approaches. Supported by principles opposing colonialism, neoliberalism, and hegemony, China’s focus has been on planning progress across its vast territory and professionalizing its workforce, directly involving them in the engine of national change. To achieve success in this endeavor, the Chinese Communist Party (CCP) needed to act in a coordinated manner. It defined specific goals and tasked local governments with the mission to attain them. As a result, when measured by international indicators, we can observe the guarantee of different fundamental rights, including the right to social security, education, healthcare, and housing, to name a few. In this light, Brazil can look to China’s experience and find prospective assistance in overcoming poverty and socioeconomic underdevelopment, which are the historical outcomes of subjugation to the desires of developed nations, such as the United States.
Palavras-chave: Desenvolvimento - China
Políticas Públicas
Direitos Fundamentais
Public Policies
Fundamental Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29792
Data do documento: 30-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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