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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30216
Tipo: Dissertação
Título: O presidente desidratado: uma análise da dinâmica da relação executivo-legislativo no Brasil
Autor(es): Brito, Thais Carneiro de
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Ítalo
Resumo: A dissertação analisa o tema do presidencialismo de coalizão e o uso de Medidas Provisórias no contexto político brasileiro, abordando o impacto da Emenda Constitucional nº 32/2001. O presidencialismo de coalizão é um sistema político no qual o Presidente forma coalizões com diferentes partidos políticos para obter apoio no Congresso Nacional, visando a estabilidade e a eficácia do governo. Uma das ferramentas frequentemente utilizadas pelo Poder Executivo para manter o apoio político e avançar em sua agenda, é o uso de Medidas Provisórias, que por sua vez, são decretos presidenciais com força de lei e que podem ser emitidos em situações de urgência e relevância, permitindo que o Presidente promova mudanças na legislação sem a necessidade de aprovação imediata do Legislativo. A dissertação investiga os impactos das Medidas Provisórias na democracia brasileira, incluindo suas implicações para a separação de poderes e o papel do Congresso na formulação de políticas. Metodologicamente, foi feita uma análise comparativa, cuja estratégia se deu com base no levantamento da literatura sobre o presidencialismo de coalizão, abordando interpretações de autores com repercussões significativas na Ciência Política, como Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo e Limongi (2001, 2003), Octavio Amorim Neto (2016), dentre outros. Os resultados da dissertação destacam a complexidade das relações entre o Executivo e o Legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro. Eles também apontam para desafios democráticos, como a concentração de poder nas mãos do Presidente e o impacto da fragmentação partidária na estabilidade das coalizões e na tomada de decisões governamentais.
Abstract: The dissertation analyzes the theme of coalition presidentialism and the use of Provisional Measures in the Brazilian political context, addressing the impact of Constitutional Amendment nº 32/2001. Coalition presidentialism is a political system in which the President forms coalitions with different political parties to obtain support in the National Congress and improve the stability and effectiveness of the government. One of the tools frequently used by the Executive Branch to maintain political support and advance its agenda is the use of Provisional Measures, which in turn are presidential decrees with the force of law and which can be issued in situations of urgency and relevance, allowing the President to promote changes in legislation without the need for immediate approval from the Legislature. The dissertation investigates the impacts of Provisional Measures on Brazilian democracy, including their implications for the separation of powers and the role of Congress in policy formulation. Methodologically, a comparative analysis was carried out, the strategy of which was based on a survey of the literature on coalition presidentialism, addressing interpretations by authors with significant repercussions in Political Science, such as Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo and Limongi (2001, 2003), Octavio Amorim Neto (2016), among others. The results of the dissertation highlight the complexity of the relations between the Executive and the Legislative in Brazilian coalition presidentialism. They also point to democratic challenges, such as the concentration of power in the hands of the President and the impact of party fragmentation on the stability of coalitions and government decision-making.
Palavras-chave: Sistema político
Presidencialismo de coalizão
Ordenamento político
Medidas provisórias
Coalition presidentialism
Provisional measures
Political ordering
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30216
Data do documento: 27-Jun-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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