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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30260
Tipo: | TCC |
Título: | OS IMPACTOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE DO TRABALHADOR DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO |
Autor(es): | SANTOS, EMILY CATARINA ANDRADE DOS |
Primeiro Orientador: | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de |
Resumo: | Com a crescente introdução dos avanços tecnológicos na vida em sociedade, houve modificações na maneira como ocorrem as relações de trabalho, que acarretaram, por exemplo, o surgimento do regime de teletrabalho. A partir da pandemia da Covid-19, o destaque dessa modalidade tornou-se ainda maior, devido à necessidade de que houvesse o isolamento social como maneira de evitar a propagação do coronavírus. Em meio a esse contexto, a crescente conectividade dos trabalhadores na realização das atividades laborais intensificou o debate acerca do seu direito ao não trabalho, também denominado de direito à desconexão do trabalho. Diante da relação do referido direito com o exercício de outros direitos fundamentais do trabalhador, como saúde, lazer e descanso, a presente monografia objetiva investigar como a inobservância do direito à desconexão do teletrabalhador pode acarretar impactos ao pleno exercício do seu direito fundamental à saúde física e mental. Será dado enfoque, portanto, à relação entre ambos os direitos, no que concerne ao seu exercício por parte do teletrabalhador, através do método dedutivo, de pesquisa de abordagem qualitativa e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Para que seja atingido o referido intuito, esta monografia examinará breve contextualização que levou ao surgimento do teletrabalho, assim como buscará investigar o seu tratamento na CF, na CLT e em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Ademais, explicará no que consiste o direito à desconexão do teletrabalhador, a partir de conceitos doutrinários, de disposições do ordenamento jurídico brasileiro e de tratados internacionais. Obteve-se a conclusão de que a inobservância do referido direito do teletrabalhador pode acarretar prejuízos à sua saúde física e mental, devido ao esgotamento excessivo causado pela hiperconexão e pela telepressão, podendo fazer com que desenvolva síndrome de Burnout e estresse, por exemplo, caracterizando preocupante cenário em relação à saúde e segurança do trabalho. Ainda, concluiu-se que algumas disposições presentes na CLT podem ser criticadas, no que concerne ao desamparo do teletrabalhador, que atue por produção ou tarefa e que realize horas extraordinárias com o uso das tecnologias de comunicação e de informação, o que repercute na efetividade do direito à desconexão do trabalho. |
Abstract: | With the increasing introduction of technological advances in society life, there were changes in the way work relations happen, which entailed, for example, the emergence of telework. From the pandemic of Covid-19, the highlight of this modality became even greater, due to the need that there was a social isolation as a way to avoid the coronavirus spread. In the midst of this context, the increasing connectivity of workers in the perform of labor activities has intensified the debate about the right to not work, also called the right to disconnect from work. In the face of the relation between the referred right with the exercise of other fundamental worker’s rights, such as health, leisure and rest, the present monograph intends to investigate how the inobservation of the teleworker right to disconnect can entail impacts to the plenary exercise of his fundamental right to physical and mental health. Therefore, the relation between both rights will be focused as regards their exercise by teleworker, through deductive method, qualitative approach research and documental and bibliographical techniques of research. To reach the referred goal, this monograph will examine brief contextualization that led to telework emergence, just like will investigate its treatment in Federal Constitution, in Consolidation of Labor Laws and in foreign legal systems. Moreover, it will explain what the teleworker right to disconnection consists of, from doctrine concepts, brazilian legal system provisions and international treaties. It was obtained the conclusion that the inobservance of the referred teleworker’s right may entail damages to his physical and mental health, due to the excessive exhaustion caused by hyperconnection and telepressure, which may cause the development of Burnout Syndrome and stress, for example, characterizing worrying scenery with regard to health and safety in work. Furthermore, it was concluded that some provisions presents in Consolidation of Labor Laws may be criticized, regarding to telework’s helplessness, who acts by production or task and that make overtime hours using information and communication technologies, which affect the effectiveness of the right to disconnection from work. |
Palavras-chave: | Teletrabalho Direito do trabalho Direito à saúde. Telework Right to health |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30260 |
Data do documento: | 18-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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