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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30269| Tipo: | Tese |
| Título: | Trabalho através das plataformas digitais: da liquefação da modernidade à hermenêutica constitucional da solidariedade e do valor social do trabalho |
| Autor(es): | Leão, Demetrius Almeida |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Jailton Macena de |
| Resumo: | A simbiose contemporânea entre Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e trabalho tem dado ensejo a formação de novas dinâmicas laborais, provocando redesenhos no mundo do trabalho e, por conseguinte, do próprio Direito do Trabalho e das Políticas públicas voltadas ao tema. A esta evidência, identifica-se o fenômeno do trabalho realizado a partir das plataformas digitais como forma dita disruptiva, fragmentando o trabalho e, ao mesmo tempo, criando novas formas de direção e controle sobre este. Questiona-se se as formas apresentadas nesse capitalismo de plataforma reclamam a necessidade de uma nova arquitetura jurídica capaz de oferecer respostas às peculiaridades do trabalho sob demanda por meio de aplicativos ou se, contrariamente, o ordenamento jurídico é capaz de abarcar tais tipos de trabalho, de modo a perscrutar: Quais as bases para construção de um conceito de trabalho plataformizado decente? As contribuições são relevantes do ponto de vista da análise econômica da precarização do trabalho e o impacto social dessa mesma precarização, revelando também como os poderes constituídos enfrentam o tema, acerca das estruturas protetivas do trabalho e da aplicação dessas estruturas ao fenômeno. Para enfrentar o problema, utiliza-se método hipotético-dedutivo e se busca, dentro do próprio Direito, solução inovadora na interpretação jurídica, com objetivos de preservação de valores do trabalho (calcados na Constituição e na OIT) para proteção do trabalhador de plataforma, reconhecendo a liquidez das relações sociolaborais estabelecidas, as quais, utilizadas como desvirtuamento do agir comunicativo, impõem a necessidade de uma nova instrumentalidade normativa que condicione a proteção do trabalhador a partir do valor social do trabalho, constitucionalmente assegurado. Objetiva-se, pois, identificar a plataformização como marca de um capitalismo leve e flutuante (Bauman), marcado pelo enfraquecimento dos laços e forma de precarização e flexibilização do trabalho, que utiliza mecanismos muito sofisticados de poderes invisíveis embarcados nas tecnologias presentes nos aplicativos, além de distorção comunicacional utilizada pelas empresas que visam converter sub-repticiamente os trabalhadores em empresários de si mesmo, numa racionalidade econômica pura e voltada ao aumento da mais valia e à precarização do trabalhador, que se sujeita voluntariamente ao processo precarizante, perdendo formas clássicas de proteção jurídica. O trabalho realizado através das plataformas é recepcionado de formas diversas, de acordo com ambientes sociais, jurídicos e econômicos com os quais interage, se adapta e sofre resistências e os países reagem, dentro das suas estruturas, tentando alinhar ou impor condições mínimas pelas quais o trabalho realizado através das plataformas pode (ou não) existir, nos seus ordenamentos, através de regulamentações e pela atividade judiciária. Nesse sentido, a pesquisa propõe, após desvelar inexistência de disrupção nos trabalhos estruturados a partir das plataformas digitais, construção inovadora para reconhecer os trabalhadores platafomizados como empregados, numa opção hermenêutica-constitucional de – reconhecida a vulnerabilidade desse trabalhador, nos termos propostos no presente texto, sobretudo em ambiente de subdesenvolvimento como o Brasil – aplicação integral dos direitos trabalhistas constitucionais ao trabalhador de plataforma, apontando a necessária interpretação alinhada com uma racionalidade solidária, fundamentada pelo valor social do trabalho e dignidade humana e na vedação imposta pelo princípio democrático ao exercício de poderes invisíveis, típicos das relações de trabalho através das plataformas, construção apontada no intuito da formulação de um conceito de trabalho de plataforma decente. |
| Abstract: | The contemporary symbiosis between Information and Communication Technologies (ICTs)
and work has given rise to the formation of new labor dynamics, causing redesigns in the world
of work and, consequently, of Labor Law itself and public policies focused on the topic. With
this evidence, the phenomenon of work carried out through digital platforms can be identified
as a so-called disruptive form, fragmenting work and, at the same time, creating new forms of
direction and control over it. The question arises whether the forms presented in this platform
capitalism call for the need for a new legal architecture capable of offering responses to the
peculiarities of on-demand work through applications or whether, on the contrary, the legal
system is capable of encompassing such types of work, in order to examine: What are the bases
for building a concept of decent platform work? The contributions are relevant from the point
of view of the economic analysis of the precariousness of work and the social impact of this
same precariousness, also revealing how the constituted powers face the issue, regarding the
protective structures of work and the application of these structures to the phenomenon. To face
the problem, a hypothetical-deductive method is used and an innovative solution in legal
interpretation is sought within the Law itself, with the objectives of preserving work values
(based on the Constitution and the ILO) to protect platform workers, recognizing the liquidity
of established socio-labor relations, which, used as a distortion of communicative action,
impose the need for a new normative instrument that conditions the protection of workers based
on the social value of work, constitutionally guaranteed. The aim, therefore, is to identify
platformization as a mark of a light and floating capitalism (Bauman), marked by the weakening
of ties and a form of precariousness and flexibility of work, which uses very sophisticated
mechanisms of invisible powers embedded in the technologies present in the applications, in
addition to the communicational distortion used by companies that aim to surreptitiously
convert workers into entrepreneurs of themselves, in a pure economic rationality aimed at
increasing surplus value and precariousness of the worker, who voluntarily subjects himself to
the precarious process, losing classic forms of legal protection. The work carried out through
platforms is received in different ways, according to the social, legal and economic
environments with which it interacts, adapts and suffers resistance and countries react, within
their structures, trying to align or impose minimum conditions by which the work carried out
through platforms may (or may not) exist, in their systems, through regulations and through
judicial activity. In this sense, the research proposes, after revealing the lack of disruption in
structured work based on digital platforms, an innovative construction to recognize platform
workers as employees, in a hermeneutic-constitutional option of recognizing the vulnerability
of this worker, in the terms proposed in this text. , especially in an underdeveloped environment
like Brazil – full application of constitutional labor rights to platform workers, pointing out the
necessary interpretation aligned with a solidary rationality, based on the social value of work
and human dignity and the prohibition imposed by the democratic principle on the exercise of
invisible powers, typical of work relationships through platforms, a construction aimed at
formulating a concept of decent platform work. RESUMEN La simbiosis contemporánea entre las Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (TIC) y el trabajo ha dado lugar a la formación de nuevas dinámicas laborales, provocando rediseños en el mundo del trabajo y, en consecuencia, del propio Derecho del Trabajo y de las políticas públicas enfocadas en el tema. Con esta evidencia, el fenómeno del trabajo realizado a través de plataformas digitales puede identificarse como una forma denominada disruptiva, que fragmenta el trabajo y, al mismo tiempo, crea nuevas formas de dirección y control sobre el mismo. Se plantea la cuestión de si las formas que se presentan en este capitalismo de plataforma exigen la necesidad de una nueva arquitectura jurídica capaz de ofrecer respuestas a las peculiaridades del trabajo bajo demanda a través de aplicaciones o si, por el contrario, el ordenamiento jurídico es capaz de abarcar tales tipos. de trabajo, con el fin de examinar: ¿Cuáles son las bases para construir un concepto de trabajo decente en plataformas? Los aportes son relevantes desde el punto de vista del análisis económico de la precariedad del trabajo y el impacto social de esta misma precariedad, revelando también cómo los poderes constituidos enfrentan la cuestión, en cuanto a las estructuras protectoras del trabajo y la aplicación de estas estructuras a el fenómeno. Para enfrentar el problema se utiliza un método hipotético-deductivo y se busca una solución innovadora en la interpretación jurídica dentro de la propia Ley, con los objetivos de preservar los valores del trabajo (basados en la Constitución y la OIT) para proteger a los trabajadores de plataformas, reconociendo la liquidez de las relaciones sociolaborales establecidas, que, utilizadas como distorsión de la acción comunicativa, imponen la necesidad de un nuevo instrumento normativo que condicione la protección de los trabajadores en función del valor social del trabajo, garantizado constitucionalmente. El objetivo, por tanto, es identificar la plataforma como signo de un capitalismo ligero y flotante (Bauman), marcado por el debilitamiento de los vínculos y una forma de precariedad y flexibilidad del trabajo, que utiliza mecanismos muy sofisticados de poderes invisibles incorporados en las tecnologías. presente en las aplicaciones, además de la distorsión comunicacional utilizada por las empresas que pretenden convertir subrepticiamente a los trabajadores en empresarios de sí mismos, en una pura racionalidad económica encaminada a aumentar la plusvalía y la precariedad del trabajador, quien voluntariamente se somete al proceso de precarización, perdiendo formas clásicas de protección legal. El trabajo realizado a través de plataformas es recibido de diferentes maneras, según los entornos sociales, legales y económicos con los que interactúa, se adapta y sufre resistencias y los países reaccionan, dentro de sus estructuras, tratando de alinear o imponer condiciones mínimas por las cuales se realiza el trabajo. a través de plataformas pueden (o no) existir, en sus sistemas, a través de regulaciones y a través de la actividad judicial. En este sentido, la investigación propone, luego de revelar la falta de disrupción en el trabajo estructurado basado en plataformas digitales, una construcción innovadora para reconocer a los trabajadores de plataformas como empleados, en una opción hermenéutico-constitucional de reconocer la vulnerabilidad de este trabajador, en los términos propuestos. en este texto. , especialmente en un entorno subdesarrollado como Brasil – plena aplicación de los derechos laborales constitucionales a los trabajadores de plataformas, señalando la necesaria interpretación alineada con una racionalidad solidaria, basada en el valor social del trabajo y la dignidad humana y la prohibición impuesta por la principio democrático sobre el ejercicio de poderes invisibles, propios de las relaciones laborales a través de plataformas, construcción encaminada a formular un concepto de trabajo decente en plataformas. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Precarização do trabalho Proteção ao trabalhador plataformizado Racionalidade solidária Direitos trabalhistas Trabalho decente através das plataformas Decent work on platforms Precariousness of work Protection of platform workers Solidarity rationality Trabajo decente en las plataformas Precariedad del trabajo Protección de los trabajadores de plataformas Racionalidad solidaria |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30269 |
| Data do documento: | 12-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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