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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30270
Tipo: Dissertação
Título: Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Autor(es): Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Primeiro Orientador: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Resumo: Esta dissertação teve como objetivo geral analisar as implicações das mudanças climáticas para a disciplina do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. O problema que motivou o desenvolvimento desta pesquisa foi: os fundamentos epistemológicos do direito ambiental são capazes de proteger os novos bens jurídicos no contexto das mudanças climáticas, ou será necessário o surgimento de uma nova disciplina jurídica, denominada de direito climático ou direito das mudanças climáticas? Para detalhar o objetivo geral, tal como buscar resposta ao problema formulado, os objetivos específicos foram estruturados da seguinte forma: (i) descrever o bem jurídico protegido pelo direito ambiental e o candidato a bem jurídico do direito climático, assim como as teorias que abordam a autonomia científica e o enquadramento das mudanças climáticas dentro do direito ambiental; (ii) discutir a relação direito internacional e direito nacional, assim como também os objetivos, os princípios e os instrumentos, em ambas as disciplinas; e (iii) demonstrar as particulares do direito climático e os critérios de diferenciação que podem ser utilizados para contrastar com o direito ambiental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com utilização das técnicas bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que no ordenamento jurídico brasileiro, o enquadramento do direito climático como um sub-ramo do direito ambiental é o mais adequado, porém, faz-se necessário compreender a necessidade de evolução do direito ambiental, os impactos das mudanças climáticas no desequilíbrio do meio ambiente, as particularidades da tutela jurídica do clima e os critérios de diferenciação entre direito ambiental e direito climático.
Abstract: The general objective of this dissertation was to analyze the implications of climate change for the discipline of environmental law in the Brazilian legal system. The problem that motivated the development of this research refers to the following question: are the epistemological foundations of environmental law capable of protecting the new legal goods that claim legal protection against climate change, or will it be necessary for the emergence of a new legal discipline, called climate law or climate change law? To detail the general objective, as well as seek an answer to the formulated problem, the specific objectives were structured as follows: (i) describe the legal asset protected by environmental law and the candidate for legal asset of climate law, as well as the theories they address scientific autonomy and the framing of climate change within environmental law; (ii) discuss the relationship between international law and national law, as well as the objectives, principles and instruments, in both disciplines; and (iii) demonstrate the particularities of climate law and the differentiating criteria that can be used to contrast it with environmental law. It is a qualitative and quantitative research, using bibliographical and documental techniques. The results show that in the Brazilian legal order, the framing of climate law as a sub-branch of environmental law is the most appropriate, however, it is necessary to understand the need for evolution of environmental law, the impacts of climate change on the imbalance of environment, the particularities of the legal protection of the climate and the criteria for differentiating between environmental law and climate law.
Palavras-chave: Direito ambiental
Litigância climática
Adaptação climática
Aplicação do direito climático
Direito das mudanças climáticas
Neutralidade climática
Autonomia científica
Climate change law
Climate litigation
Climate adaptation
Climate neutrality
Scientific autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30270
Data do documento: 30-Jun-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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