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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30290
Tipo: TCC
Título: BURLA ÀS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES PARA CÂMARAS MUNICIPAIS - O CASO DE SANTA RITA-PB
Autor(es): SILVA JUNIOR, JOCEMIR PAULINO DA
Primeiro Orientador: Carneiro, Renato César
Resumo: Este trabalho explora a representatividade e o protagonismo feminino na política, destacando a importância e a complexidade das cotas de gênero, para assegurar uma participação equitativa nas esferas de poder. Inicialmente, discute-se o papel histórico deste mecanismo de regulação na política e sob suas diversas modalidades, quer seja sob um contexto legislativo, corporativo, governamental ou empresarial. A pesquisa apresenta um debate sobre sua eficácia, quer sob a ótica de seus defensores, julgando-as essenciais ao acesso das mulheres às estruturas de poder, bem como dos detratores, questionando sua efetividade na promoção de um equilíbrio de oportunidades entre os sexos. Para isso o estudo utilizou uma abordagem qualitativa buscando analisar casos de fraude às cotas de gênero, com um foco específico nos eventos ocorridos durante as eleições municipais, na cidade de Santa Rita, Paraíba, em 2020. Tais cenários ilustram como as cotas podem ser manipuladas, resultando em candidaturas femininas fictícias que não objetivam uma real participação eleitoral, mas, apenas, o cumprimento de uma formalidade legal. Esta prática é analisada sob um prisma crítico, discutindo-se suas implicações legais e éticas, ressaltando a necessidade de uma postura vigilante e de dispositivos regulatórios eficazes, visando garantir a integridade dos processos político e eleitoral. Por fim, são analisadas as medidas existentes de prevenção e combate a fraudes, bem como as decisões judiciais proferidas nesse sentido, enfatizando-se a importância de uma representação política mais inclusiva e justa. A realização do trabalho permitiu concluir serem imprescindíveis o desenvolvimento de novas pesquisas sobre o tema, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios e da legislação eleitoral existentes, de modo a se alcançar uma representação harmônica entre os gêneros no ambiente político.
Abstract: This work explores the representation and protagonism of women in politics, highlighting the importance and complexity of gender quotas to ensure equitable participation in power spheres. Initially, it discusses the historical role of gender quotas in politics and the various forms they can take, from legislative to corporate quotas, covering governmental and business contexts. The research presents a debate on the effectiveness of gender quotas, highlighting both the perspectives of their advocates, who see these measures as essential to overcoming structural barriers that limit women's access to positions of power, and critics, who question their ability to promote true gender equality. The study uses a qualitative approach to analyze cases of fraud to gender quotas, with a specific focus on events during the municipal elections in the city of Santa Rita, Paraíba, in 2020. These cases illustrate how quotas can be manipulated, resulting in fictitious female candidacies that do not aim for real electoral participation but merely comply formally with legal requirements. The paper criticizes this practice and discusses the legal and ethical implications, emphasizing the need for surveillance and regulatory action to ensure the integrity of the political and electoral process. Throughout the text, measures implemented to combat and prevent fraud are discussed, and relevant judicial decisions that have sought to strengthen the effectiveness of gender quotas are analyzed, emphasizing the importance of more inclusive and fair political representation. The work concludes with recommendations for future research and policy reform, suggesting a continued focus on improving electoral legislation and promoting gender equality in politics.
Palavras-chave: Cotas de gênero
Fraude
Eleições
AIME
Paridade na política - Santa Rita-PB
Gender quotas
Fraud
Elections
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30290
Data do documento: 30-Abr-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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