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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30291
Tipo: TCC
Título: CRIMES CIBERNÉTICOS: ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS
Autor(es): GUIMARÃES, GABRIEL SOARES
Primeiro Orientador: Braga, Romulo Rhemo Palitot
Resumo: A internet ao longo dos anos revolucionou as interações socias, bem como as formas de se desenvolver trabalhos laborais. Ademais, diversos setores da economia, como indústria e comércio, foram impactados pela era digital, viabilizando a incidência de fatores como autonomia e celeridade na produção de insumos. Nesse sentido, apesar das facilidades promovidas pela internet na era da informação, diversos desafios, em paralelo, surgiram com essa modernização, dentre eles os crimes cibernéticos. Este trabalho é desenvolvido com base em metodologia voltada a uma pesquisa qualitativa a qual aborda os principais aspectos legais e jurídicos que envolvem os crimes praticados na rede mundial de computadores à luz de legislações, doutrinas e jurisprudências. Diante disso, essa modalidade de ilícito representa uma ameaça crescente e alarmante para a sociedade. Para tanto, fatores como ausência de tipificação normativa adequada, falta de atualização legislativa e o anonimato dificultam a responsabilização de indivíduos transgressores, contribuindo, dessa forma, com a impunidade. Nesse sentido, é crucial questionar a eficácia de aplicação das leis nacionais e internacionais, como forma de se buscar a cooperação técnica e internacional entre instituições públicas e países, como forma de se buscar o devido enfrentamento a realidade atual dos crimes cibernéticos.
Abstract: Over the years, the internet has revolutionized social interactions, as well as ways of carrying out work. In addition, various sectors of the economy, such as industry and commerce, have been impacted by the digital age, enabling factors such as autonomy and speed in the production of inputs. In this sense, despite the facilities provided by the internet in the information age, a number of challenges have arisen in parallel with this modernization, including cybercrime. This work is based on a qualitative research methodology which addresses the main legal and juridical aspects involving crimes practiced on the World Wide Web in the light of legislation, doctrine and case law. This type of crime represents a growing and alarming threat to society. To this end, factors such as the absence of adequate legal classification, lack of legislative updating and anonymity make it difficult to hold offenders accountable, thus contributing to impunity. In this sense, it is crucial to question the effectiveness of the application of national and international laws, as a way of seeking technical and international cooperation between public institutions and countries, as a way of tackling the current reality of cybercrime.
Palavras-chave: Internet
Crimes cibernéticos
Leis
Cybercrime
Laws
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30291
Data do documento: 6-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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