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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30296
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQUEIROZ, NATHÁLIA DE SOUZA-
dc.date.accessioned2024-05-28T17:48:07Z-
dc.date.available2023-05-05-
dc.date.available2024-05-28T17:48:07Z-
dc.date.issued2023-05-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30296-
dc.description.abstractThis paper aims to see whether a detailed analysis of the STF's case law can contribute to a clear definition of the distinction between tax avoidance and tax evasion. The general objective is to investigate the criteria used by the STF to make this distinction. The first step is to analyze the elements that characterize tax evasion, highlighting its conduct as a crime. It then looks at tax avoidance as an element of the National Tax System, associating this institute with tax planning. Finally, the STF's behavior in these two institutes is examined, based on a detailed study of Indirect Action of Unconstitutionality 2.446. The research uses a hermeneutic approach, based on the interpretation of the law and case law, and a hypothetical-deductive approach since a hypothesis was established to be tested in the course of the text, in addition to applying documentary research techniques. As a result, it was observed that the criteria adopted by the STF contribute to a precise definition of the dichotomy between tax evasion and tax avoidance.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-28T17:48:07Z No. of bitstreams: 1 NSQ 030523.pdf: 939647 bytes, checksum: ee6eeb708da82f0483a8e735b0419fba (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-28T17:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NSQ 030523.pdf: 939647 bytes, checksum: ee6eeb708da82f0483a8e735b0419fba (MD5) Previous issue date: 2023-05-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectElisão fiscalpt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectTax evasionpt_BR
dc.subjectTax avoidancept_BR
dc.subjectTax planningpt_BR
dc.titleA DICOTOMIA ENTRE EVASÃO E ELISÃO FISCAL EM RELAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO STFpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, João Cláudio Carneiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6754461221853558pt_BR
dc.description.resumoO trabalho pretende verificar se a análise detalhada da jurisprudência do STF pode contribuir para uma definição clara da distinção entre elisão fiscal e a evasão fiscal. O objetivo geral é investigar os critérios utilizados pelo STF para alcançar essa distinção. Tratando-se, inicialmente, de analisar os elementos que caracterizam a evasão fiscal, destacando a sua conduta como crime. Em seguida, verifica-se a elisão fiscal como elemento do Sistema Tributário Nacional, associando esse instituto com o planejamento tributário. E, por fim, verifica-se o comportamento do STF em relação a esses dois institutos, a partir do estudo detalhado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446. A pesquisa utiliza o método de abordagem hermenêutico, sendo orientado a partir da interpretação da lei e da jurisprudência, e hipotético-dedutivo, posto que foi estabelecida uma hipótese a ser testada no decorrer do texto, além de aplicar as técnicas de pesquisa documental. Como resultado, observou-se que os critérios adotados pelo STF constituem um conceito coerente e distinto na dicotomia entre evasão e elisão fiscal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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