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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMACHADO, SÉRGIO EVERTON MARQUES-
dc.date.accessioned2024-05-29T12:25:34Z-
dc.date.available2023-05-09-
dc.date.available2024-05-29T12:25:34Z-
dc.date.issued2023-04-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297-
dc.description.abstractA monocratic decision regarding the possibility of including a member of an economic group in the enforcement phase of the labor process and the general repercussion of theme 1.232 revived the debate on the haracteristics provided for in Brazilian legislation. This work studies the characteristics of the economic group in labor doctrine and jurisprudence and how the cancellation of TST Summation 205 and the Labor Reform altered the institute. To do so, the method used consisted of qualitative bibliographic research relevant to the theme, combined with the jurisprudence produced by the courts over the past years, especially the monocratic decision issued by Minister Gilmar Mendes in Extraordinary Appeal No. 1.160.361/SP. Finally, based on the analysis of the data collected, the appropriate and reasonable legal solution is the possibility of including a member of the economic group in the defendant's role in the action even after the end of the cognitive phase, provided that, if necessary, it is preceded by the initiation of the piercing of the corporate veil incident.Keywords: Economic Groups; TST Summation 205; Joint Liability.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-29T12:25:34Z No. of bitstreams: 1 SEMM 300423.pdf: 823523 bytes, checksum: 53dfc52665e5d053eb67b8ca38bbdb0b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-29T12:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEMM 300423.pdf: 823523 bytes, checksum: 53dfc52665e5d053eb67b8ca38bbdb0b (MD5) Previous issue date: 2023-04-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectGrupos Econômicospt_BR
dc.subjectSúmulapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Solidáriapt_BR
dc.subjectEconomic Groupspt_BR
dc.subjectSummationpt_BR
dc.subjectJoint Liabilitypt_BR
dc.titleGRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O CANCELAMENTO DA SÚMULA 205pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Julian Nogueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550578483599527pt_BR
dc.description.resumoA decisão monocrática quanto à possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico na fase executória do processo trabalhista e a repercussão geral do tema 1.232 resgataram o debate quanto às características previstas no ordenamento brasileiro. Este trabalho estuda as características do grupo econômico na doutrina e jurisprudência trabalhista e como o cancelamento da Súmula 205 do TST e a Reforma Trabalhista alterou o instituto. Para isso, o método utilizado constituiu na pesquisa bibliográfica qualitativa pertinente à temática, somados à jurisprudência produzida pelos tribunais ao longo dos últimos anos, em especial a decisão monocrática emitida pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 1.160.361/SP. Por fim, com base na análise dos dados levantados, a solução jurídica adequada razoável é a da possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico no polo passivo da ação mesmo após o fim da fase cognitiva, desde que precedida, se necessário, da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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