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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30298
Tipo: TCC
Título: DESIGN DE SISTEMAS DEDISPUTAS (DSD) E ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DODSDEMCONFLITOS COLETIVOS NO BRASIL
Autor(es): BARBOSA, MARINA GOMES
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Resumo: O aumento de demandas coletivas no judiciário brasileiro e as dificuldades para tratá-las de forma efetiva gera a necessidade de debater possíveis métodos de resolução de conflitos adequados à tutela coletiva no Brasil. Compreende-se que tal panorama requer a aplicação de métodos flexíveis, híbridos e personalizados às necessidades particulares de cada conflito. Por isso, o objetivo é explorar a técnica de Design de Sistemas de Disputas como ferramenta potencial para efetivar o acesso à justiça na resolução de conflitos coletivos no Brasil. Com esse fim, utilizou-se o método bibliográfico, por meio da análise qualitativa do material teórico e de estudos de casos que dão suporte ao trabalho. Após levantar discussões teóricas e aplicar um modelo sistemático para análise dos casos selecionados, constatou-se que o Design de Sistemas de Disputas é uma ferramenta capaz de promover uma tutela coletiva mais justa e adequada ao contexto brasileiro. Para tanto, destacou-se alguns parâmetros comuns que devem ser assegurados durante todo o processo: (i) mecanismos para garantir a igualdade material entre as partes, (ii) a representatividade adequada dos interesses envolvidos, (iii) a participação e fiscalização de órgãos públicos e entidades civis, (iv) a interligação com o sistema judiciário; (v) ferramentas de avaliação durante e após a implementação do processo e (vi) transparência das decisões tomadas, dos atores envolvidos, dos recursos utilizados e suas origens, bem como dos critérios utilizados para adoção das medidas definidas.
Abstract: The increase in collective demands in the Brazilian judiciary and the difficulties in dealing effectively with them sparks the debate about possible conflict resolution methods suitable for collective rights protection in Brazil. It is understood that such a panorama requires the application of flexible, hybrid and personalized methods to the particular needs of each conflict. Therefore, the objective is to explore the Dispute Systems Design technique as a potential tool to achieve access to justice in the resolution of collective conflicts in Brazil. To this end, the bibliographic method was used, through qualitative analysis of theoretical material and case studies that support the work. After raising theoretical discussions and applying a systematic model to analyze the selected cases, it was found that Dispute Systems Design is a tool capable of promoting collective rights protection that is fairer and more appropriate to the Brazilian context. As a result, some common parameters that must be ensured throughout the process were highlighted: (i) mechanisms to guarantee material equality between the parties, (ii) adequate representation of the interests involved, (iii) the participation and supervision of bodies public and civil entities, (iv) interconnection with the judicial system; (v) evaluation tools during and after the implementation of the process and (vi) transparency of the decisions taken, the actors involved, the resources used and their origins, as well as the criteria used to adopt the defined measures.
Palavras-chave: Conflitos coletivos
Acesso à justiça
Collective conflicts;
Access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30298
Data do documento: 29-Abr-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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