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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30299
Tipo: TCC
Título: A FORÇA DE TRABALHO OCULTA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM ESTUDO SOBRE AS POSSÍVEIS ILEGALIDADES VINCULADAS À CONTRATAÇÃO DOS ABASTECEDORES DE DADOS
Autor(es): ALBUQUERQUE JUNIOR, CICERO TELES
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton Macena de
Resumo: A relação entre o homem e o trabalho apresenta diversas nuances durante a evolução histórico-social humana. Todavia, é inegável que o labor, desde a sua fase embrionária, foi responsável pelo desenvolvimento cognitivo humano. Hoje, as chamadas Inteligências Artificiais (IAs) buscam replicar a lógica do pensamento, no entanto, dependem de bancos de dados para apresentar tais resultados. É nesse contexto que surgem os abastecedores de dados, que são as pessoas responsáveis por alimentar os sistemas dessas máquinas. Diante disso, este trabalho nasce com a missão de analisar a existência de possíveis irregularidades trabalhistas nessa nova profissão e, a partir disso, entender como o direito se torna frente a isso. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, na medida em que, partindo-se da compreensão geral de valorização e dignidade do trabalho presente no texto constitucional e em instrumentos internacionais, busca-se verificar uma possível invisibilização do trabalho dos abastecedores de dados e as consequências desse fenômeno à parte hipossuficiente e, por lógica, à sociedade. Em relação aos métodos de procedimento, volta-se aos métodos histórico, comparativo e estatístico. Quanto às técnicas de pesquisa, faz-se uso da documentação indireta, uma vez que as fontes consistem em pesquisa documental de natureza primária, como relatórios internacionais sobre as condições de trabalho dos abastecedores de dados e legislações pertinentes. Ademais, recorre-se à pesquisa bibliográfica para analisar publicações, como livros, teses, artigos científicos e outros materiais relacionados ao tema. Como resultado, é possível notar que os profissionais dessa área, em regra, possuem muitas características em comum, como a geolocalização e a condição socioeconômica. Porém, no âmbito nacional e internacional, evidencia-se a ausência generalizada de atenção à classe dos abastecedores de dados, algo que fere a dignidade dos trabalhadores e vai de encontro à noção de trabalho decente, ambas defendidas na legislação local e pelos instrumentos internacionais. Isso advém não apenas da pouca proliferação de discussões no meio social, mas também em razão da irrisória atenção governamental à questão.
Abstract: The relationship between man and work has presented various nuances during human historical and social evolution. However, it is undeniable that work has been responsible for human cognitive development since its embryonic stage. Today, socalled Artificial Intelligences (AIs) seek to replicate the logic of thought, but they rely on databases to present these results. It is in this context that data providers emerge, who are the people responsible for feeding the systems of these machines. In view of this, this work is born with the mission of analyzing the existence of possible labor irregularities in this new profession and, based on this, understanding how the law becomes in the face of this. To this end, the hypothetical-deductive method is used, insofar as, starting from the general understanding of the value and dignity of work present in the constitutional text and in international instruments, we seek to verify the possible invisibilization of the work of data suppliers and the consequences of this phenomenon for the hyposufficient party and, by logic, for society. In terms of procedural methods, the focus is on historical, comparative and statistical methods. As for research techniques, indirect documentation is used, since the sources consist of primary documentary research, such as international reports on the working conditions of data suppliers and relevant legislation. In addition, bibliographic research was used to analyze publications such as books, theses, scientific articles and other materials related to the topic. As a result, it can be seen that professionals in this field, as a rule, have many characteristics in common, such as geolocation and socioeconomic status. However, at both national and international level, there is a general lack of attention to the class of data providers, something that hurts the dignity of workers and goes against the notion of decent work, both of which are defended in local legislation and international instruments. This is due not only to the lack of discussion in society, but also to the negligible attention paid to the issue by the government.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Direito do trabalho
Artificial intelligence
Labor law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30299
Data do documento: 7-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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