ALIENAÇÃO PARENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

SANTOS, SUELIO COSTA DOS

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Tipo:	TCC
Título:	ALIENAÇÃO PARENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Autor(es):	SANTOS, SUELIO COSTA DOS
Orientador:	Lima, Raquel Moraes de
Resumo:	Alienação Parental é um problema persistente na sociedade, que consiste em uma forma de violência contra a criança e o adolescente, praticada pelos genitores ou responsáveis, que muitas das vezes demanda interferência do Estado. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de normativas para atuação diante desses casos. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo avaliar as normatizações do direito e sua aplicabilidade nos casos de Alienação Parental. Foi realizada uma pesquisa documental com caráter descritivo-exploratório de abordagem quantitativa e qualitativa, através de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 2015 a 2021publicadas no Sumário Executivo: proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal, no que diz respeito à Alienação Parental. Nos resultados da pesquisa, foi possível observar que os casos de alienação parental são citados, em sua maioria, nos divórcios litigiosos. Dentre os mecanismos mais aplicados para dissolução de conflitos, estão a mediação e a conciliação. Já com relação às penalidades, destaca-se a advertência, o encaminhamento psicológico e a troca de guarda. Para a comprovação da alienação parental, torna-se necessário o acompanhamento por equipe multidisciplinar. Comprovando-se tal existência, devem-se ser aplicadas as medidas cabíveis pelo poder judiciário, amparadas nas diversas legislações existentes, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como a garantia do melhor interesse destes.
Abstract:	Parental Alienation is a persistent problem in society, which consists of a form of violence against children and adolescents, practiced by parents or guardians, which often demands State interference. The Brazilian legal system has regulations for acting in these cases. In this sense, this work aims to evaluate the legal regulations and their applicability in cases of Parental Alienation. Documentary research was carried out with a descriptive-exploratory character with a quantitative and qualitative approach, using data made available by the National Council of Justice in the period from 2015 to 2021 published in the Executive Summary: child protection in the dissolution of the conjugal society, with regard to Parental Alienation. In the research results, it was possible to observe that cases of parental alienation are mostly mentioned in contested divorces. Among the most applied mechanisms for resolving conflicts are mediation and conciliation. Regarding penalties, warnings, psychological referral and change of guard stand out. To prove parental alienation, monitoring by a multidisciplinary team is necessary. If such existence is proven, appropriate measures must be applied by the judiciary, supported by the various existing legislation, with the aim of protecting the fundamental rights of children and adolescents, as well as guaranteeing their best interests.
Palavras-chave:	Alienação parental Direito de família Concelho Nacional de Justiça Parental alienation Family right National Council of Justice
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30308
Data do documento:	25-Abr-2023
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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