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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30317
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPINHEIRO, LARA RUFINO-
dc.date.accessioned2024-05-29T15:25:07Z-
dc.date.available2023-05-10-
dc.date.available2024-05-29T15:25:07Z-
dc.date.issued2023-05-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30317-
dc.description.abstractThe family institution is one of the oldest and most fundamental in our society. Over the years, its structure has been remodeled and redefined, and the traditional model, consisting of parents and children, is gradually losing prominence, giving way to more diverse family arrangements. Among these new family models, parallel families stand out. In simplified terms, these families occur when an individual who is already in a marriage or stable union, without ceasing this primary bond, starts a union with a third person with hom they also live as a family. When these simultaneous relationships come up against the judicial sphere, a debate emerges about the recognition and legal effects of these relationships. Given this context, the aim of this paper is to investigate the possibility of recognizing parallel unions in the context of social security law, especially in relation to the concession of death pensions. For this purpose, a qualitative descriptive approach was adopted, using the deductive method and documentary and bibliographic techniques. Throughout the chapters, the new family contours, the foundations and guiding principles of social security were analyzed, and finally the repercussions of jurisprudence and doctrine regarding the apportionment of death pensions in parallel stable unions were presented. The results obtained from this analysis reveal a gap in Brazilian legislation and case law in relation to the recognition and legal effects of parallel unions, especially in the social security context. Despite legislative and social advances, there is still resistance to recognizing these structures as family entities and granting them the corresponding benefits and rights. Therefore, it is clear that the current legal approach reveals a prejudiced and outdated bias, which disregards social realities and the rights of the parties involved. In this sense, it is imperative that the state acts as a facilitator in recognizing new family forms, ensuring justice and fairness in the treatment of the various family configurations in contemporary society.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-29T15:25:07Z No. of bitstreams: 1 LRP 070523.pdf: 704445 bytes, checksum: 22ec606be73b5743df263ca10cded8a5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-29T15:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LRP 070523.pdf: 704445 bytes, checksum: 22ec606be73b5743df263ca10cded8a5 (MD5) Previous issue date: 2023-05-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectFamílias paralelaspt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectSocial security lawpt_BR
dc.subjectParallel familiespt_BR
dc.subjectPension for deathpt_BR
dc.titleA FAMÍLIA MARGINALIZADA E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: CRÍTICAS À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO ÀS UNIÕES CONCOMITANTESpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Raquel Moraes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135192454448741pt_BR
dc.description.resumoA instituição familiar é uma das mais antigas e fundamentais em nossa sociedade. Ao longo dos anos sua estrutura vem sendo remodelada e redefinida, de forma que o modelo tradicional, composto por pais e filhos, está gradativamente perdendo destaque, dando abertura a arranjos familiares cada vez mais diversos. Entre esses novos modelos familiares, destacam-se as famílias paralelas. De forma simplificada, essas famílias surgem quando um indivíduo que já integra um casamento ou união estável, sem cessar esse vínculo primário, inicia uma união com uma terceira pessoa com a qual também convive como família. Quando essas relações simultâneas esbarram na esfera judicial, abre-se uma discussão sobre o reconhecimento e os efeitos jurídicos delas decorrentes. Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de reconhecimento das uniões paralelas no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente no que se refere à concessão de pensão por morte. Para isso, foi adotada uma abordagem descritiva qualitativa, valendo-se do método dedutivo e das técnicas documental e bibliográfica. Ao longo dos capítulos foram analisados os novos contornos familiares, os fundamentos e princípios norteadores da previdência social e por fim apresentado as repercussões jurisprudenciais e doutrinárias no que se refere ao rateio da pensão por morte nas uniões estáveis paralelas. Os resultados obtidos dessa análise revelam uma lacuna na legislação e na jurisprudência brasileiras em relação ao reconhecimento e aos efeitos jurídicos das uniões paralelas, especialmente no contexto previdenciário. Apesar dos avanços legislativos e sociais, ainda persiste uma resistência em reconhecer essas estruturas como entidades familiares e em conferir-lhes os benefícios e direitos correspondentes. Portanto, é evidente que a abordagem jurídica atual revela um viés preconceituoso e ultrapassado, que desconsidera as realidades sociais e os direitos das partes envolvidas. Nesse sentido, torna-se imperativo que o Estado atue como um facilitador no reconhecimento das novas formas familiares, assegurando a justiça e a equidade no tratamento das diversas configurações familiares na sociedade contemporânea.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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