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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30317
Tipo: TCC
Título: A FAMÍLIA MARGINALIZADA E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: CRÍTICAS À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO ÀS UNIÕES CONCOMITANTES
Autor(es): PINHEIRO, LARA RUFINO
Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Resumo: A instituição familiar é uma das mais antigas e fundamentais em nossa sociedade. Ao longo dos anos sua estrutura vem sendo remodelada e redefinida, de forma que o modelo tradicional, composto por pais e filhos, está gradativamente perdendo destaque, dando abertura a arranjos familiares cada vez mais diversos. Entre esses novos modelos familiares, destacam-se as famílias paralelas. De forma simplificada, essas famílias surgem quando um indivíduo que já integra um casamento ou união estável, sem cessar esse vínculo primário, inicia uma união com uma terceira pessoa com a qual também convive como família. Quando essas relações simultâneas esbarram na esfera judicial, abre-se uma discussão sobre o reconhecimento e os efeitos jurídicos delas decorrentes. Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de reconhecimento das uniões paralelas no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente no que se refere à concessão de pensão por morte. Para isso, foi adotada uma abordagem descritiva qualitativa, valendo-se do método dedutivo e das técnicas documental e bibliográfica. Ao longo dos capítulos foram analisados os novos contornos familiares, os fundamentos e princípios norteadores da previdência social e por fim apresentado as repercussões jurisprudenciais e doutrinárias no que se refere ao rateio da pensão por morte nas uniões estáveis paralelas. Os resultados obtidos dessa análise revelam uma lacuna na legislação e na jurisprudência brasileiras em relação ao reconhecimento e aos efeitos jurídicos das uniões paralelas, especialmente no contexto previdenciário. Apesar dos avanços legislativos e sociais, ainda persiste uma resistência em reconhecer essas estruturas como entidades familiares e em conferir-lhes os benefícios e direitos correspondentes. Portanto, é evidente que a abordagem jurídica atual revela um viés preconceituoso e ultrapassado, que desconsidera as realidades sociais e os direitos das partes envolvidas. Nesse sentido, torna-se imperativo que o Estado atue como um facilitador no reconhecimento das novas formas familiares, assegurando a justiça e a equidade no tratamento das diversas configurações familiares na sociedade contemporânea.
Abstract: The family institution is one of the oldest and most fundamental in our society. Over the years, its structure has been remodeled and redefined, and the traditional model, consisting of parents and children, is gradually losing prominence, giving way to more diverse family arrangements. Among these new family models, parallel families stand out. In simplified terms, these families occur when an individual who is already in a marriage or stable union, without ceasing this primary bond, starts a union with a third person with hom they also live as a family. When these simultaneous relationships come up against the judicial sphere, a debate emerges about the recognition and legal effects of these relationships. Given this context, the aim of this paper is to investigate the possibility of recognizing parallel unions in the context of social security law, especially in relation to the concession of death pensions. For this purpose, a qualitative descriptive approach was adopted, using the deductive method and documentary and bibliographic techniques. Throughout the chapters, the new family contours, the foundations and guiding principles of social security were analyzed, and finally the repercussions of jurisprudence and doctrine regarding the apportionment of death pensions in parallel stable unions were presented. The results obtained from this analysis reveal a gap in Brazilian legislation and case law in relation to the recognition and legal effects of parallel unions, especially in the social security context. Despite legislative and social advances, there is still resistance to recognizing these structures as family entities and granting them the corresponding benefits and rights. Therefore, it is clear that the current legal approach reveals a prejudiced and outdated bias, which disregards social realities and the rights of the parties involved. In this sense, it is imperative that the state acts as a facilitator in recognizing new family forms, ensuring justice and fairness in the treatment of the various family configurations in contemporary society.
Palavras-chave: Direito das famílias
Direito previdenciário
Famílias paralelas
Pensão por morte
Family law
Social security law
Parallel families
Pension for death
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30317
Data do documento: 7-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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