O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO DE  COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E LEGAL DAS MAIS  RECENTES MODIFICAÇÕES NO CRITÉRIO DE RENDA

SOUZA, RAIANNY KELLY FÉLIX

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SOUZA, RAIANNY KELLY FÉLIX	-
dc.date.accessioned	2024-05-29T16:16:14Z	-
dc.date.available	2023-05-07	-
dc.date.available	2024-05-29T16:16:14Z	-
dc.date.issued	2023-05-06	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30323	-
dc.description.abstract	The present study analyzes the impacts of recent modifications to the income criterion of the Continuous Cash Benefit (BPC), with a focus on Law 14,176/2021, which relaxed this criterion in the Organic Law of Social Assistance (LOAS). The research aims to assess the implications of these changes, particularly during the Covid-19 pandemic, to determine whether there has been a significant increase in the number of beneficiaries and whether tangible advancements in social assistance policy have been observed. Employing a methodological approach that integrates literature review and document analysis, the study seeks to provide insights for the enhancement of social policies targeting the most vulnerable segments of the population.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-29T16:16:14Z No. of bitstreams: 1 RKFS 060523.pdf: 737586 bytes, checksum: 2cb9dde71f36a46630951d6b9c04c674 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2024-05-29T16:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RKFS 060523.pdf: 737586 bytes, checksum: 2cb9dde71f36a46630951d6b9c04c674 (MD5) Previous issue date: 2023-05-06	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Prestação Continuada	pt_BR
dc.subject	Assistência Social	pt_BR
dc.subject	Critério de renda	pt_BR
dc.subject	Miserabilidade	pt_BR
dc.subject	Covid-19	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Continuous Cash	pt_BR
dc.subject	Social Assistance	pt_BR
dc.subject	Income Criterion	pt_BR
dc.subject	Poverty	pt_BR
dc.title	O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E LEGAL DAS MAIS RECENTES MODIFICAÇÕES NO CRITÉRIO DE RENDA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Reinaldo, Anne Augusta Alencar Leite	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7978544073740612	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa os impactos das recentes modificações no critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando-se a Lei 14.176/2021, que flexibilizou esse critério na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A pesquisa concentra-se em verificar as implicações dessas mudanças, especialmente durante a pandemia de Covid-19, a fim de avaliar se houve um aumento significativo no número de beneficiários, bem como se foram observados avanços tangíveis na política de assistência social. Adotando uma abordagem metodológica que integra revisão bibliográfica e análise documental, o estudo busca oferecer insights para o aprimoramento das políticas sociais voltadas para os segmentos mais vulneráveis da população.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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