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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30323
Tipo: TCC
Título: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E LEGAL DAS MAIS RECENTES MODIFICAÇÕES NO CRITÉRIO DE RENDA
Autor(es): SOUZA, RAIANNY KELLY FÉLIX
Primeiro Orientador: Reinaldo, Anne Augusta Alencar Leite
Resumo: O presente trabalho analisa os impactos das recentes modificações no critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando-se a Lei 14.176/2021, que flexibilizou esse critério na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A pesquisa concentra-se em verificar as implicações dessas mudanças, especialmente durante a pandemia de Covid-19, a fim de avaliar se houve um aumento significativo no número de beneficiários, bem como se foram observados avanços tangíveis na política de assistência social. Adotando uma abordagem metodológica que integra revisão bibliográfica e análise documental, o estudo busca oferecer insights para o aprimoramento das políticas sociais voltadas para os segmentos mais vulneráveis da população.
Abstract: The present study analyzes the impacts of recent modifications to the income criterion of the Continuous Cash Benefit (BPC), with a focus on Law 14,176/2021, which relaxed this criterion in the Organic Law of Social Assistance (LOAS). The research aims to assess the implications of these changes, particularly during the Covid-19 pandemic, to determine whether there has been a significant increase in the number of beneficiaries and whether tangible advancements in social assistance policy have been observed. Employing a methodological approach that integrates literature review and document analysis, the study seeks to provide insights for the enhancement of social policies targeting the most vulnerable segments of the population.
Palavras-chave: Prestação Continuada
Assistência Social
Critério de renda
Miserabilidade
Covid-19
Pandemia
Continuous Cash
Social Assistance
Income Criterion
Poverty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30323
Data do documento: 6-Mai-2023
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