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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30323| Tipo: | TCC |
| Título: | O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E LEGAL DAS MAIS RECENTES MODIFICAÇÕES NO CRITÉRIO DE RENDA |
| Autor(es): | SOUZA, RAIANNY KELLY FÉLIX |
| Primeiro Orientador: | Reinaldo, Anne Augusta Alencar Leite |
| Resumo: | O presente trabalho analisa os impactos das recentes modificações no critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando-se a Lei 14.176/2021, que flexibilizou esse critério na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A pesquisa concentra-se em verificar as implicações dessas mudanças, especialmente durante a pandemia de Covid-19, a fim de avaliar se houve um aumento significativo no número de beneficiários, bem como se foram observados avanços tangíveis na política de assistência social. Adotando uma abordagem metodológica que integra revisão bibliográfica e análise documental, o estudo busca oferecer insights para o aprimoramento das políticas sociais voltadas para os segmentos mais vulneráveis da população. |
| Abstract: | The present study analyzes the impacts of recent modifications to the income criterion of the Continuous Cash Benefit (BPC), with a focus on Law 14,176/2021, which relaxed this criterion in the Organic Law of Social Assistance (LOAS). The research aims to assess the implications of these changes, particularly during the Covid-19 pandemic, to determine whether there has been a significant increase in the number of beneficiaries and whether tangible advancements in social assistance policy have been observed. Employing a methodological approach that integrates literature review and document analysis, the study seeks to provide insights for the enhancement of social policies targeting the most vulnerable segments of the population. |
| Palavras-chave: | Prestação Continuada Assistência Social Critério de renda Miserabilidade Covid-19 Pandemia Continuous Cash Social Assistance Income Criterion Poverty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30323 |
| Data do documento: | 6-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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