Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30325| Tipo: | TCC |
| Título: | O DANO EXISTENCIAL COMO CONSEQUÊNCIA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO LABORAL NO TELETRABALHO |
| Autor(es): | NASCIMENTO, THIAGO FARIAS |
| Primeiro Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Resumo: | O presente trabalho terá como escopo principal, a análise da hipótese da possibilidade de aplicação do dano existencial, pela macula ao direito à desconexão por consequência da hiperconexão laboral do teletrabalhador no ordenamento jurídico pátrio. Acerca do método de abordagem, será utilizado o método hipotético-dedutivo. No que diz respeito ao procedimento, a pesquisa será realizada através de pesquisa bibliográfica, a partir de levantamento de informações disponibilizadas em livros, artigos científicos e teses de mestrado e doutorado. Também se utilizará, em caráter complementar, a pesquisa documental, no caso das jurisprudências dos tribunais brasileiros e legislações brasileiras e estrangeiras. A partir da utilização de tais métodos, o primeiro capítulo buscará, por meio do levantamento dos períodos de transformações significativas no mundo do trabalho impulsionados pelo avanço da tecnologia, bases para o surgimento do teletrabalho. Em seguida, trará um panorama do teletrabalho e suas especificidades, além de analisar como o ordenamento jurídico brasileiro vem discutindo o teletrabalho a partir da introdução da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e suas atualizações subsequentes. O segundo capítulo buscará analisar o direito do indivíduo em laborar em um meio ambiente de trabalho digno, para que seja possível demonstrar a necessidade de imposição de limites para a manutenção de seus direitos fundamentais. Em seguida, abordará o impacto da hiperconexão laboral os direitos da personalidade do teletrabalhador. Logo depois, se buscará a análise da desconexão laboral como direito e garantia fundamental do obreiro. Por fim, se trará uma visão sobre a importância do direito à desconexão laboral a partir da análise de ordenamentos jurídicos diversos, demonstrando assim, uma preocupação global com o cenário atual da hiperconexão laboral. Finalmente, o último capítulo buscará identificar a incidência de danos aos direitos da personalidade do empregado por parte do empregador abordando o instituto da responsabilidade civil aplicada ao Direito do Trabalho. Em seguida, identificará as espécies dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. Assim feito, analisará a possibilidade de distinção e cumulação entre o dano moral e dano existencial, assim como a possibilidade de cumulação entre as espécies extrapatrimoniais de dano. Por fim, se verá como a Justiça do Trabalho do Brasil, vem aplicando o dano existencial nos casos de violação ao direito ao não-trabalho, para que se consiga analisar o possível impacto de tais entendimentos na vida do teletrabalhador. A partir de tais levantamentos, reconhece o avanço devido ao fato de a aplicação do direito à desconexão laboral já ser possível no ordenamento jurídico brasileiro. Ao mesmo tempo em que também afirma que uma melhor definição normativa, através de legislação específica para tal direito, viria a beneficiar o trabalhador numa busca mais objetiva pela guarda ao reconhecimento do dano existencial no panorama de teletrabalho no Brasil. |
| Abstract: | This study primarily aims to analyze the potential application of existential damage due to the violation of the right to disconnect resulting from the work hyperconnectivity of teleworkers in the Brazilian legal framework. The hypothetical-deductive method will be employed for the approach. Regarding the procedure, the research will be conducted through bibliographic research, gathering information from books, scientific articles, and master's and doctoral theses. Additionally, documentary research will be used complementarily, in the case of Brazilian court jurisprudence and Brazilian and foreign legislation. Utilizing such methods, the first chapter will explore, through the review of periods of significant transformations in the world of work driven by technological advancements, the foundations for the emergence of telework. It will then provide an overview of telework and its specificities, and analyze how the Brazilian legal system has been addressing telework since the introduction of Law No. 13.467/2017 (Labor Reform) and its subsequent updates. The second chapter will analyze the individual's right to work in a dignified work environment, to demonstrate the need for imposing limits to maintain their fundamental rights. It will then address the impact of work hyperconnectivity on the personality rights of teleworkers. Subsequently, the analysis will focus on labor disconnection as a fundamental right and guarantee for the worker. Finally, it will offer a view on the importance of the right to labor disconnection through the analysis of various legal systems, thus demonstrating a global concern with the current scenario of work hyperconnectivity. The final chapter will seek to identify the incidence of damages to the personality rights of employees by the employer, discussing the institute of civil liability applied to Labor Law. It will then identify the types of extrapatrimonial damages in labor relations. Thereafter, it will examine the possibility of distinguishing and cumulating between moral and existential damage, as well as the cumulation between different types of extrapatrimonial damage. Ultimately, it will explore how the Brazilian Labor Justice has been applying existential damage in cases of violation of the right to non-work, to analyze the potential impact of such understandings on the life of teleworkers. From such surveys, it recognizes the progress due to the fact that the application of the right to labor disconnection is already possible in the Brazilian legal order. At the same time, it also asserts that a better normative definition, through specific legislation for such a right, would benefit the worker in a more objective pursuit to safeguard the recognition of existential damage in the context of telework in Brazil. |
| Palavras-chave: | Dano existencial Direito à desconexão Hiperconexão laboral Responsabilidade civil; Teletrabalho Civil liability Right to disconnect Existential damage Labor Hiperconnectivity Telework |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30325 |
| Data do documento: | 30-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TFN 300423.pdf | 1,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.