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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30327
Tipo: TCC
Título: DIREITO À CULTURA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PARAÍBA NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA MÚSICA E DAS ARTES - PRIMA
Autor(es): SILVA, EDICARLOS ARAÚJO DA
Orientador: FARIAS, MARIA LÍGIA MALTA DE
Resumo: O presente trabalho aborda o Programa de Inclusão Através da Música e das Artes - PRIMA como importante política pública estadual que garante o direito à cultura para o público infanto-juvenil do estado da Paraíba. Com o compromisso de fomentar o exercício da cidadania de seus integrantes, assim como promover a inclusão, democratização do acesso à arte, difusão da música e das artes em suas diversidades e o desenvolvimento humano através do ensino coletivo de música, dando origem a orquestras e contribuindo no ingresso dos seus alunos na universidade. Sendo voltado para as crianças e adolescentes, que são atendidos prioritariamente pela rede pública de ensino ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho visa analisar o direito à cultura, a partir do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes - PRIMA demonstrando a importância de uma política pública que visa garantir esse direito. O estudo discute como problema: de que modo o estado da Paraíba produz, promove e difunde a cultura na perspectiva de políticas públicas de acesso à cultura para o público infanto-juvenil, buscando a conceituação, da cultura, características do acesso à cultura no ordenamento jurídico brasileiro, para o público infanto-juvenil. Pretende-se identificar as estratégias em que PRIMA utiliza para tornar possível esse direito para o público infanto-juvenil do estado da Paraíba. E por fim, examinar a responsabilidade social do estado da Paraíba quanto à cultura, no tocante às políticas públicas que garantam o direito acesso à cultura para essa parcela da população paraibana.
Abstract: This work addresses the Inclusion Through Music and Arts Program - PRIMA as an important state public policy that guarantees the right to culture for children and young people in the state of Paraíba. With a commitment to fostering the exercise of citizenship among its members, as well as promoting inclusion, democratization of access to art, dissemination of music and the arts in their diversity and human development through collective music teaching, giving rise to orchestras and contributing to the admission of its students to university. It is aimed at children and adolescents, who are primarily served by the public education network or who are in a situation of social vulnerability. In this sense, the general objective of the work aims to analyze the right to culture, based on the Inclusion Through Music and Arts Program - PRIMA, demonstrating the importance of a public policy that aims to guarantee this right. The study discusses as a problem: how the state of Paraíba produces, promotes and disseminates culture from the perspective of public policies on access to culture for children and young people, seeking the conceptualization of culture, characteristics of access to culture in the planning Brazilian legal system, for children and young people. The aim is to identify the strategies that PRIMA uses to make this right possible for children and young people in the state of Paraíba. And finally, examine the social responsibility of the state of Paraíba regarding culture, with regard to public policies that guarantee the right to access culture for this portion of the Paraíba population.
Palavras-chave: Direito à Cultura
PRIMA
Política Pública
Cultura
Criança e adolescentes
Right to Culture
Public Policy
Children and teenagers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30327
Data do documento: 6-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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