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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30686
Tipo: | Dissertação |
Título: | O juízo final da operação calvário: uma análise sobre a (in) ocorrência de lawfare contra Ricardo Coutinho |
Autor(es): | Nascimento Junior, Luiz Pereira do |
Primeiro Orientador: | Menezes, Henrique Zeferino de |
Resumo: | A pesquisa analisa a ocorrência do fenômeno Lawfare na Operação Calvário, restritamente na etapa judicial da sétima fase que ficou conhecida “Juízo Final”. Durante a realização do estudo, conceituou-se o fenômeno Lawfare, a partir do aspecto histórico, das concepções, estratégias e dimensões. Descreveu-se a sétima fase da Operação Calvário, seus objetivos, alvos e medidas adotadas e foi feita uma análise dos achados nesta fase, sob o ponto de vista da concepção, estratégias e dimensões do Lawfare, correlacionando os aspectos da competência de julgamento, legalidade das decisões e a exposição midiática, verticalizando o estudo sobre o personagem do ex-governador Ricardo Coutinho. O tema é de relevância e é estudado no campo multidisciplinar considerando que a prática de Lawfare fere a paridade de armas no processo judicial, afronta a democracia e afeta o Estado de direito. Na metodologia, utilizou-se a Análise de Conteúdo, cuja observação se fez sobre as decisões judiciais e matérias jornalísticas, com o propósito de responder se houve perseguição política na etapa judicial da sétima fase da Operação Calvário em face do ex-governador Ricardo Coutinho. Ao final, foi confirmada existência de Lawfare, lastreado pela subversão do direito, relativização de direitos e garantias constitucionais, além da ofensa à democracia, pilar do Estado de direito. |
Abstract: | This research analyzes the occurrence of Lawfare phenomenon in Operation Calvário, strictly in the judicial stage of the seventh phase that became known as “Juízo Final”. During the study, the Lawfare phenomenon was conceptualized, from its historical aspect, conceptions to strategies and dimensions. The seventh phase of the Operation Calvário was described, along with its objectives, targets and adopted measures. Additionally, an analysis of the findings in this phase was carried out, from the point of view of the conception, strategies and dimensions of the Lawfare. This analysis correlates the aspects of the competence of judgment, legality of decisions and media exposure, focusing on the study of the character of former governor Ricardo Coutinho. This subject is of relevance and is studied at a multidisciplinary level, as the practice of Lawfare phenomenon hurts the parity of arms in the judicial process, affronts democracy and affects the rule of law. To evaluate whether there was political persecution in the judicial stage of the seventh phase of Operation Calvário in the face of former governor Ricardo Coutinho, the Content Analysis methodology was applied, whose observation was made on judicial decisions and journalistic articles. In the end, the hypothesis of the existence of Lawfare phenomenom, backed by the subversion of law, relativization of rights and constitutional guarantees, in addition to the offense to democracy, pillar of the rule of law. |
Palavras-chave: | Democracia Política Lawfare Operação calvário Democracy Politics Operation Calvario |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Relações Internacionais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30686 |
Data do documento: | 28-Set-2023 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais |
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