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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30724
Tipo: Dissertação
Título: Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime
Autor(es): Lins, Anna Marcela Chianca de Gusmão Lima
Primeiro Orientador: Braga, Romulo Rhemo Palitot
Resumo: A globalização trouxe à vida humana uma série de benefícios – aproximou as relações de quem vive longe, tornou a vida humana mais ágil. A volatividade com que ocorrem as trocas de informações é assustadora, tanto para contribuir como para prejudicar a vida dos cidadãos ao redor do mundo. Neste contexto, tem-se a criminalidade econômica, que não tardou em incorporar todos os mecanismos que as inovações tecnológicas propiciaram no contexto global. Para reinserir o produto do crime no mercado com aparência lícita, são utilizados métodos cada vez mais ardilosos e constantemente mutáveis; por esta razão, fundamenta-se a necessidade do contínuo estudo e aperfeiçoamento das técnicas de cooperação, a fim de tentar interromper a conclusão do processo de lavagem de dinheiro. Desta forma, neste trabalho, tem-se como objeto de estudo o crime de lavagem de dinheiro, abordando-se conceitos de direito econômico, globalização, criminalidade econômica e, mais precisamente, a legislação voltada para o combate a esse crime no âmbito do MERCOSUL. Considerando-se o contexto problemático no qual se insere a prática de tal delito, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: Qual alternativa seria viável para se combater o crime de lavagem de dinheiro no contexto do MERCOSUL, tomando como paradigma os institutos da União Europeia de cooperação em matéria penal? A hipótese é a de que seria possível a cooperação horizontal de matéria penal consubstanciada no princípio do reconhecimento mútuo, a fim de permitir mais comunicação e integração dos atos da polícia e do judiciário. Levando-se em consideração o questionamento supramencionado, tem-se como objetivo geral analisar uma alternativa mais eficaz para a persecução penal no âmbito do MERCOSUL, com base nos institutos de cooperação internacional da União Europeia. A justificativa para este estudo reside no fato de as discussões contribuírem para formar vieses interpretativos que possibilitem ao operador do direito uma visão prévia dos contornos problemáticos que envolvem o combate ao crime de lavagem de dinheiro e o acesso a novas perspectivas com base em experiências bem-sucedidas no âmbito internacional em consonância com os institutos jurídicos nacionais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa, valendo-se do método hipotético-dedutivo, ao iniciar o exame da hipótese fática de uma maneira geral para, por meio da elaboração de hipóteses teóricas e práticas a respeito do combate às organizações criminosas, chegar a conclusões acerca das possibilidades de retaliação da lavagem de dinheiro, assim como dos métodos de procedimento histórico-dialético e comparativo, quando serão examinadas as legislações voltadas ao combate à lavagem de capitais, em particular, na União Europeia, recorrendo-se, ainda, à técnica de levantamento de dados bibliográfica. A pesquisa tem apontado para a relevância de se levar em consideração uma cooperação jurídica horizontal, fundada no princípio do reconhecimento mútuo, a exemplo do que tem sido praticado na União Europeia, como alternativa a auxiliar o combate à lavagem de dinheiro no âmbito do MERCOSUL.
Abstract: Globalization has brought a series of benefits to human life – it has brought closer the relationships of those who live far away, it has made human life more agile. The volatility with which information exchanges occur is frightening, both in terms of contributing to and harming the lives of citizens around the world. In this context, there is an economic criminality, which did not take long to incorporate all the mechanisms that technological innovations provided in the global context. In order to reinsert the proceeds of crime in the market with a lawful appearance, increasingly cunning and constantly changing methods are used; for this reason, there is a need for continuous study and improvement of cooperation techniques, in order to try to interrupt the conclusion of the money laundering process. Thus, in this work, the object of study is the crime of money laundering, approaching concepts of economic law, globalization, economic crime and, more precisely, the legislation aimed at combating this crime within MERCOSUR. Considering the problematic context in which the practice of such a crime is inserted, the following research question arises: What alternative would be viable to combat the crime of money laundering in the context of MERCOSUR, taking the Union European Union institutes of cooperation in criminal matters as a paradigm? The hypothesis is that horizontal cooperation in criminal matters based on the principle of mutual recognition would be possible, in order to allow more communication and integration of police and judiciary acts. Taking into account the aforementioned questioning, the general objective is to analyze a more effective alternative to criminal prosecution within the MERCOSUR, based on the European Union's international cooperation institutes. The justification for this study lies in the fact that the discussions contribute to form interpretative biases that allow the operator of the law a preview of the problematic contours that involve the fight against the crime of money laundering and the access to new perspectives based on well-known experiences at the international level in line with national legal institutes. In order to achieve this objective, the research is characterized by a qualitative approach, using the hypothetical-deductive method, when starting the examination of the factual hypothesis in a general way, considering, through the elaboration of theoretical and practical hypotheses regarding the fight against criminal organizations, to reach conclusions about the possibilities of retaliation for money laundering, as well as the historicaldialectical and comparative procedure methods, when legislation aimed at combating money laundering, in particular, in the European Union, will be examined, also resorting to the bibliographic technique of data collection. The research has pointed to the importance of taking into account horizontal legal cooperation, based on the principle of mutual recognition, as it has been practiced in the European Union, as an alternative to assisting the fight against money laundering within MERCOSUR.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Direito penal econômico
Mercosul
Cooperação internacional
Princípio do reconhecimento mútuo
Harmonização do sistema penal
Money laundry
Economic criminal law
Mercosur
International cooperation
Principle of mutual recognition
Harmonization of the penal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30724
Data do documento: 29-Abr-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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